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Empregador Por Equiparação

2° §1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
1. Empregador que não apresenta os elementos da empresa, sem exercer atividade econômica, ou que não tenha atividade com fins lucrativos, mas que, mesmo assim, precisa contratar empregado
2. Rol Explicativo
O Condomínio ainda que não exerça atividade econômica ou lucrativa propriamente, não sendo, portanto, empresa no sentido técnico do termo
1. Os preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho em REGRA não se aplicam aos empregados domésticos, pois estes possuem lei específica, só caberá a CLT subsidiariamente
2. Somente os empregados a serviço de condômino em particular é que, em tese, serão empregados domésticos. Quanto aos empregados arrolados pela Lei 2.757/1956, não são domésticos
3. O condomínio, por expressa disposição de lei, é verdadeiro empregador, não doméstico, quando possua empregado, aplicando-se as disposições da CLT

Empregador Por Equiparação

	Created by Luísa Costa over 6 years ago