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(9) 893. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas *a concluir*
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09-Direito Processual do Trabalho Mind Map on (9) 893. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas *a concluir*, created by Marcos Bernardo on 05/04/2018.
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09-direito processual do trabalho
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(9) 893. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas *a concluir*
1-Classificação
Total x Parcial
Total --> Impugna Totalmente a decisão
Parcial --> Impugna Parcialmente a decisão
de Fundament.Livre x Fundament. Vinculada
Livre --> Pode atacar QQ vício da decisão (Ex: RO)
Vinculada --> Pode atacer apenas vícios previstos na Lei (Ex: ED)
Ordinário x Extraordinário
Ordinário --> Reanalisa Fatos e Provas
Extraordinário: NÃO reanalisa fatos e provas (somente pp. direito)
2- Regras Específicas no DTB
Irrecorribilidade Decisões Interlocutórias (Via de regra)
Inexibilidade Fundamentação (via de regra) *TST exige
Efeito meramente devolutivo (Permite execução provisória)
Uniformidade dos prazos recursais
Instância única nos dissídios de alçada (Rito Sumário) * Admite, excepc., RE p/ STF
3-Efeitos
Devolutivo
Em Extensão
Tribunal analisa somente a matéria recorrida
Em profundidade
Tribunal analisa Tudo relacionado à matéria recorrida
Suspensivo
(Excepcional na JT)
Translativo
Permite ao Tribunal analisar de oficio questão de ordem pública
Regressivo
Possibilidade de retratação pelo juízo a quo
Substitutivo
Ocorre sempre que se julga o mérito, ainda que mantida a decisão anterior
Extensivo
Aproveita os demais litisconsortes untários se interesse comum
4-Pressupostos de Admissibilidade
Intrínsecos x Extrínsecos
Objetivos x Subjetivos
Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos:
Embargos
RO
RR
Agravo
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