AULA 4 - ORÇAMENTO

Annotations:

• prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. 

1. sem planejamento das ações do governo
2. baseado no orçamento anterior

   Annotations:

   • incrementa financeiramente o orçamento de um exercício para o outro
3. somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas
4. principal critério de classificação orçamentária são unidades administrativas

Annotations:

• Com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal.

1. cada item da despesa é uma nova iniciativa do governo
2. detalhamento justificado das despesas públicas a cada ano
3. análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente

   Annotations:

   • Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

1. desvinculação entre planejamento e orçamento
2. ênfase no desempenho organizacional

1. planejamento da ação do governo
2. identificação dos programas de trabalho, projetos e atividades
3. estabelecimento de objetivos e metas

1. maior rigidez na programação dos investimentos
2. Não se opõe ao orçamento-programa
3. alocação dos recursos segundo as demandas sociais

1. ajustamentos na alocação de recursos
2. Quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica
   1. ou provisão de bens públicos e bens meritórios.

1. ajustamentos na distribuição de renda
2. devido a necessidade de correções das falhas de mercado

1. manter a estabilidade econômica
2. manutenção de de elevado nível de emprego

1. despesas consignadas deverá ser executada
2. adotado para a execução de emendas parlamentares individuais

1. sem obrigatiedade de execução de despesa
2. adotado quase que totalmente na LOA