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Sujeitos da Infração Penal

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Concursos Públicos Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) Mind Map on Sujeitos da Infração Penal, created by Atila Teles on 25/04/2018.
Atila Teles
Mind Map by Atila Teles, updated more than 1 year ago
Atila Teles
Created by Atila Teles over 6 years ago
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Resource summary

Sujeitos da Infração Penal
  1. Sujeito Ativo
    1. Apenas pessoa física
      1. pessoa jurídica apenas em crimes ambientais (regulamentados pela lei 9.605/98)
        1. SISTEMA PARALELO DE IMPUTAÇÃO OU TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO
        2. Pratica a conduta descrita no tipo penal
          1. concurso de pessoas ou concurso de agentes
      2. Imunidade Diplomática
        1. Diplomatas
          1. Chefes de Governo
            1. funcionários dos órgãos internacionais (quando em serviço!) e aos seus familiares
              1. Ministros das Relações Exteriores.
                1. Irrenunciável
                  1. Cônsules, mas apenas aos atos praticados em razão do ofício, não a qualquer crime.
                  2. Imunidade Parlamentar
                    1. Poder legislativo
                      1. Material
                        1. Formal
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