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Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

I
1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
II
1. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
III
1. AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
IV
1. NÃO INTERVENÇÃO
V
1. IGUALDADE DOS ESTADOS
VI
1. DEFESA DA PAZ
VII
1. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
VIII
1. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
IX
1. COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
X
1. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.

Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

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