Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS

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ARTIGO 4 E OS 10 INCISOS.
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Art. 4 - A República Federativa do Brasil, rege-se nas suas relações internacionais pelos PRINCÍPIOS
  1. I
    1. INDEPENDÊNCIA NACIONAL
    2. II
      1. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
      2. III
        1. AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS
        2. IV
          1. NÃO INTERVENÇÃO
          2. V
            1. IGUALDADE DOS ESTADOS
            2. VI
              1. DEFESA DA PAZ
              2. VII
                1. SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
                2. VIII
                  1. REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
                  2. IX
                    1. COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
                    2. X
                      1. CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
                      2. PARAGRAFO ÚNICO: A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, BUSCARÁ A INTEGRAÇÃO POLÍTICO, ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA, VISANDO À FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.
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