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Direito de empresa

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Parte inicial de direito de empresa mostrando o que é a empresa e suas ramificações, bem como a função do registro para os diferentes empresários
Thais Ramalho
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Thais Ramalho
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Direito de empresa
  1. EMPRESA
    1. Perfil objetivo: complexo de bens
      1. Perfil subjetivo: São as pessoas, sendo elas físicas ou jurídicas
        1. Pessoa física: Empresário individual
          1. Plena capacidade 18 anos ou emancipação
            1. Incapaz pode CONTINUAR a atividade empresária
              1. Responsabilidade será LIMITADA
            2. Exercício efetivo da empresa
              1. Contra ele não pode haver proibição alguma, ex. militar na ativa, magistrados não podem ser empresários
                1. Em regra a responsabilidade é ilimitada (CC/02 tem como base a sociedade simples, que a responsabilidade é ilimitada, mas pode esta ser restringida)
                2. Pessoa jurídica: Eireli e sociedade empresária
                3. Perfil funcional: São as funções da empresa
                  1. Perfil coorporativo: Finalidades, função social da empresa
                    1. REGISTRO
                      1. Pessoa jurídica: Adquire personalidade jurídica
                        1. Pessoa natural: adquire REGULARIDADE (a personalidade jurídica da pessoa natural ocorre com seu nascimento com vida)
                          1. Consequências do registro
                            1. Autonomia pessoal e responsabilidade patrimonial
                              1. Titularidade processual e negocial
                                1. Nome empresarial
                                  1. Nacionalidade própria da sociedade empresária
                                    1. Direito cambiário/ comercial
                                      1. Domicílio próprio da sociedade empresária
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