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Lei 6766/79
Description
Parcelamento do solo urbano
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marina cruz
Mind Map by
marinarquiteta
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Created by
marinarquiteta
over 10 years ago
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Resource summary
Lei 6766/79
Parcelamento de solo
Loteamento
Lotes + Infra-estrutura Básica
Desmembramento
Lote + Infraestrutura Básica (desde que não implique abertura de novas ruas)
Infraestrutura básica
Zona urbana
equipamentos urbanos de escoamentos de água pluvial
Iluminação Pública
Rede de esgoto
Abastecimento de água potável
Energia elétrica Pública
Vias de circulação
ZHIS
Vias de circulação
Escoamentos da águas pluviais
Rede abastecimento de água potável
esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar
Não é permitido o parcelamento de solo
Em terrenos alagadiço
em aterros com material nocivos
Terrenos > ou = 30%
Terreno condições geológicas não edificante
APA e APP
Requisitos Urbanísticos para loteamento
área destinadas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para zona em que se situem
Lotes: área = ou > 125 m²; Frente: = ou > 5 m
Águas correntes , dormentes, rodovias, ferrovia e dutos: faixa de 15 metros não edificante
Vias de loteamento deverão articular as vias adjacentes oficiais
equipamento público
de educação
cultura
saúde
lazer
Faixa não edificante: Proteção segurança da população e Proteção do meio ambiente
Projeto de loteamento
as divisas da gleba a ser loteada
As curvas de Nível a distancia adequada.
a localização dos cursos d´água, bosques e construções existentes
Tipo de uso predominante
as características, dimensões e localização das zonas contíguas
diretrizes de planejamento estadual e municipal
o sistema viário de cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendidos
traçados básico do sistema viário
a localização dos terrenos equipamento comunitário e urbano
as faixas sanitárias do terreno
zono de uso predominante
até 4 anos e para municípios = ou >50.000 habitantes
Art9º+ desenhos
subdivisão das quadras em lotes
Sistema de vias (hierarquias)
dimensões lineares e angulares
perfis longitudinais e transversais (ruas e praças)
indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento
a indicação em planta e perfis (águas pluvial)
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