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PRAZOS PRESCRICIONAIS ART 206 do CC/2002
Description
IEDA ROSANA FILIPPI
Mind Map by
Kaila Wolsteiner
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Created by
Kaila Wolsteiner
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PRAZOS PRESCRICIONAIS ART 206 do CC/2002
§ 1 º
I - COBRANÇA DE HOSPEDAGEM E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS - DO VENCIMENTO
II - COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS AO SEGURO DA DATA DE CITAÇÃO - ANUÊNCIA -CAPACIDADE LABORAL
V - COBRANÇA DOS CREDORES PARA COBRAR DOS SÓCIOS/ACIONISTAS
IV- COBRANÇA CONTRA PERITOS DA AVALIAÇÃO DE BENS S/A
III- COBRANÇA DE CUSTAS/HONORÁRIOS/EMOLUMENTOS- PERITOS, TABELIÃES,ETC
§ 2 º ALIMENTOS
PRESCREVEM DA DATA QUE VENCERAM
O QUE PRESCREVE É O DIREITO DE COBRAR - ALIMENTOS CONVENCIONADOS OU ARBITRADOS JUDICIALMENTE
NÃO PRESCREVEM
DIREITO DE REQUERER NÃO PRESCREVE
AOS MENORES 16 ANOS - ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
DURANTE O PODER FAMILIAR - ASCENDENTE E DESCENDENTE
§ 3 º
III- PARA COBRAR MULTAS /JUROS DE CONTRATOS
IV- PARA COBRAR PREJUÍZO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
V- PARA COBRAR REPARAÇÃO CIVIL
DANO ESTÉTICO
DANO MORAL
DANO MATERIAL
ALGUNS CASOS LEGISLAÇÃO ESPECIAL
VI - PARA COBRANÇA DE LUCROS OU DIVIDENDOS RECEBIDOS DE MÁ-FE POR COTISTAS OU ACIONISTAS
VII- PARA PRETENSÃO POR VIOLAÇÃO DE LEI OU ESTATUTO
A - CONTRA FUNDADORES S/A
B- CONTRA ADMINISTRADORES OU FISCAIS
C- CONTRA LIQUIDANTES
II- PARA COBRAR RENDAS TEMPORÁRIAS OU VITALÍCIAS
I- PARA COBRAR ALUGUÉIS
VIII-PARA COBRAR PAGAMENTO TITULO DE CREDITO RESSALVA LEI ESPECIAL
IX- PARA COBRANÇA DO BENEFICIÁRIO E TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA SEGURADORA
§ 4 º - REFERENTE A TUTELA
PRESCREVE EM 4 ANOS A PRETENSÃO PARA COBRANÇA PELO TUTELADO SOBRE PREJUÍZO DECORRENTE DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DO TUTOR
NÃO TERMINADA A TUTELA NÃO INICIA A PRESCRIÇÃO
SÃO CASOS DE TUTELA
A- FALECIMENTO DOS PAIS OU AUSENTES
B- PERDA DO PODER FAMILIAR ART 1741 CC
TUTOR OBBRIGAÇÃO DE CUIDAR PATRIMÔNIO E PRESTAR CONTAS JUIZ
§ 5 º
I- PARA COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA /CERTA
POR INSTRUMENTO PÚBLICO
POR INSTRUMENTO PARTICULAR
II - PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS
PROCURADORES JUDICIAIS, CURADORES, PROFESSORES
III- DO VENCEDOR PARA COBRAR DO VENCIDO O QUE DESPENDEU EM JUÍZO
São os prazos das pretensões que se extinguem de 1 a 5 anos
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