DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃOCOM O MERCADO DE TRABALHO

DIREITOS MELHORES ASSEGURADOS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
1. CARATER DE CONSTITUIÇÃO SOCIAL
2. TODOS OS DIREITOS SOCIAIS DE CARÁTER HUMANO GARANTIDOS
  1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
    1. DIREITOS SOCIAIS COMO O DIREITO AO TRABALHO
      1. MERCADO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO DE INCLUSÃO SOCIAL
HIERARQUIA LEGISLATIVA
1. AS LEIS PODEM TER:
  1. UM TERRITORIO ESPECIFICO
    1. TENDO ASSIM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  2. ABRANGER UM DIREITO ESPECIFICO
  3. TER UMA FORÇA NORMATIVA ESPECIFICA
LEIS ESPECIAIS
1. CLT – LEI ESPECIAL DO TRABALHO
  1. NÃO AFRONTA A CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTA EM SEU EXERCÍCIO
  2. LEI ESPECIAL 7853 DE 1989
    1. PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS – EXCEPCIONALIDADE
      1. DETERMINA QUE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVE TER PELO MENOS UMA PORCENTAGEM DE COTA NAS EMPRESAS
        COM MAIS DE 200 FUNCIONÁRIOS É OBRIGATÓRIO
        INDEPENDENTE DA NECESSIDADE ESPECIAL
        FISICA
        INTELECTUAL
        DE EXPRESSÃO
PESSOAS COM DISCERNIMENTO REDUZIDO TAMBÉM POSSUEM DIREITO DE SEREM CONTRATADOS
1. AQUELE QUE POSSUI NECESSIDADE ESPECIAL NÃO POSSUI RESTRIÇÃO DE TRABALHO
  1. DEVE EXERCER FUNÇÃO COMPATÍVEL COM SUAS APTIDÕES, PARA NADA SER RESTRITO
    1. VERIFICA-SE PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA
      1. ADEQUÁ-LOS AO MERCADO DE TRABALHO
NÃO DEVE HAVER DIFERENÇAS DE SALÁRIO PARA PORTADORES DE DEFICIENCIA SE:
1. A FUNÇÃO FOR A MESMA
2. A CARGA HORARIA FOR A MESMA
3. -INDEPENDENTE DA CAPACIDADE LABORAL
4. EXCETO SOMENTE POR QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL

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