Deve promover e proteger a saúde da população, sendo capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Regulamentação de serviços e produtos como:
Medicamentos;
Alimentos;
Cosméticos;
Agrotóxicos;
Produtos para a saúde.
Laboratórios;
Serviços de saúde;
Vigilância em:
Portos;
Aeroportos.
Fronteiras;
Nome: Melissa Rosiane da Cruz; RA:00095211
Regulação referente à:
Sangue;
Tecidos.
Células;
Órgãos;
Saneantes;
Tabaco;
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
Regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e
estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vigilância Sanitária no cotidiano:
Garante a venda de medicamentos genéricos de qualidade;
Produtos industrializados seguros para o consumo humano;
Liberação de vacinas que seguem à risca todas as exigências
internacionais;
Garante a segurança de sangue, tecidos e órgãos coletados.