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PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- AS CAUSAS NÃO EXCEDEM 60 SALÁRIOS MINIMOS
- NAS CAUSAS ABAIXO, É
COMPETENCIA DO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO EM QUALQUER VALOR
- DE ARRENDAMENTO RURAL E DE PARCERIA AGRICOLA
- DE COBRANÇA DE CONDÔMINO DE QUASQUER QUANTIAS DEVIDAS AO CONDOMÍNIO
- E RESSARCIMENTO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO OU RÚSTICO
- RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE
- DE COBRANÇA DE
SEGURO, RELATIVAMENTE
AOS DANOS CAUSADOS EM
ACIDENTE DE VEÍCULO,
RESSALVADOS OS CASOS
DE PROCESSO DE
EXECUÇÃO
- DE COBRANÇA DE HONORARIOS DOS
PROFISSIONAIS LIBERAIS, RESSALVADO O DISPOSTO
EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL
- QUE VERSEM SOBRE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
- NOS DEMAIS CASOS PREVISTOS EM LEI
- NOS DEMAIS CASOS PREVISTOS EM LEI
- QUE VERSEM SOBRE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO
- DE COBRANÇA DE
SEGURO, RELATIVAMENTE
AOS DANOS CAUSADOS EM
ACIDENTE DE VEÍCULO,
RESSALVADOS OS CASOS
DE PROCESSO DE
EXECUÇÃO
- RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE
- E RESSARCIMENTO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO OU RÚSTICO
- DE COBRANÇA DE CONDÔMINO DE QUASQUER QUANTIAS DEVIDAS AO CONDOMÍNIO
- DE ARRENDAMENTO RURAL E DE PARCERIA AGRICOLA
- NAS CAUSAS ABAIXO, É
COMPETENCIA DO PROCEDIMENTO
SUMÁRIO EM QUALQUER VALOR
- NÃO SERÁ OBSERVADO NAS
AÇÕES RELATIVAS AO ESTADO E À
CAPACIDADE DAS PESSOAS
- LOGO NA PETIÇÃO INICIAL O AUTOR
APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS, SE
REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ QUESITOS
PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO
- NAO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU NA
PRÓPRIA AUDIENCIA RESPOSTA ESCRITA OU
ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E
ROL DE TESTEMUNHAS E SE REQUERER
PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE
LOGO, PODENDO INDICAR ASSISTENTE
TÉCNICO
- É LICITO AO RÉU, NA
CONTESTAÇÃO FORMULAR
PEDIDO EM SEU FAVOR,
DESDE QUE TENHA
FUNDADO NOS MESMO
FATOS REFERIDOS INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO -
- OS ATOS PROBATÓRIOS REALIZADOS EM
AUDIENCIA PODERÃO SER
DOCUMENTADOS MEDIANTE
TAQUIGRAFIA, ESTENOTIPIA OU OUTRO
MEIO HABIL DE DOCUMENTAÇÃO
- OS ATOS PROBATÓRIOS REALIZADOS EM
AUDIENCIA PODERÃO SER
DOCUMENTADOS MEDIANTE
TAQUIGRAFIA, ESTENOTIPIA OU OUTRO
MEIO HABIL DE DOCUMENTAÇÃO
- HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUÇAÕ DE
PROVA ORAL, SERÁ DESIGNADA AUDIENCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DATA
PRÓXIMA, NAO EXCEDENTE DE TRINTA DIAS,
SALVO SE HOUVER DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA
- NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NAO SÃO ADMISSIVEIS A AÇÃO
DECLARATÓRIA INCIDENTAL E A INTERVENÇAÕ DE TERCEIROS, SALVO
ASSISTENCIA, O RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO E A
INTERVENÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO
- FINDOS A INSTRUÇÃO E OS DEBATES ORAIS, O JUIZ
PROFERIRÁSENTENÇA A PRÓPPRIA AUDIENCIA OU
O PRAZO DE DEZ DIAS
- FINDOS A INSTRUÇÃO E OS DEBATES ORAIS, O JUIZ
PROFERIRÁSENTENÇA A PRÓPPRIA AUDIENCIA OU
O PRAZO DE DEZ DIAS
- NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO NAO SÃO ADMISSIVEIS A AÇÃO
DECLARATÓRIA INCIDENTAL E A INTERVENÇAÕ DE TERCEIROS, SALVO
ASSISTENCIA, O RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO E A
INTERVENÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE SEGURO
- É LICITO AO RÉU, NA
CONTESTAÇÃO FORMULAR
PEDIDO EM SEU FAVOR,
DESDE QUE TENHA
FUNDADO NOS MESMO
FATOS REFERIDOS INICIAL - PEDIDO CONTRAPOSTO -
- NAO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU NA
PRÓPRIA AUDIENCIA RESPOSTA ESCRITA OU
ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E
ROL DE TESTEMUNHAS E SE REQUERER
PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE
LOGO, PODENDO INDICAR ASSISTENTE
TÉCNICO
- O JUIZ DESIGNARÁ
AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO A SER
REALIZADA NO PRAZO DE
30 DIAS, CITANDO O RÉU
COM ANTECEDENCIA
MINIMA DE 10 DIAS
- SE O RÉU FOR A FAZENDA PUBLICA, O PRAZO CONTA EM DOBRO
- A CONCILIAÇÃO
SERÁ REDUZIDA A
TERMO E
HOMOLOGADA POR
SENTENÇA,
PODENDO O JUIZ SER
AUXILIADO POR
CONCILIADOR
- O RÉU NAO COMPERECENDO A
AUDIENCIA, SERÁO VERDADEIROS
OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO
INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO
RESULTAR PROVA DOS AUTOS,
PROFERINDO O JUIZ A SENTENÇA
- REVELIA
- REVELIA
- SE O RÉU FOR A FAZENDA PUBLICA, O PRAZO CONTA EM DOBRO
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