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LEI DAS ÁGUAS (LEI Nº 9433/1997)
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Mapa mental sobre a lei das águas
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pnrh
fundamentos
objetivos
diretrizes
instrumentos
sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
medicina
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Elizandra Bia
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Elizandra Bia
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LEI DAS ÁGUAS (LEI Nº 9433/1997)
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Fundamentos
Annotations:
São a base norteadora para implementação da política
Domínio público
A água pertence à coletividade, não ao Estado
Qual a função do Estado então?
Gerenciar o uso da água de modo que se garanta o uso múltiplo e a preservação da água
Quem possui dominialidade sobre a água?
A União e os estados e o DF
Recurso ilimitado e com valor econômico
Quantidade x qualidade
A baixa qualidade da água diminui a sua disponibilidade
Valor econômico
A PNRH estabelece o instrumento de COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA.
Em situação de escassez, uso prioritário humano e dessedentação de animais
Uso múltiplo da água
Todos os usuários devem ser atendidos
É preciso compatibilizar os interesses dos diferentes setores interessados
Bacia hidrográfica como unidade territorial
Gestão descentralizada e participativa
Vários setores da sociedade participam e fazem parte da toma de decisão
Entidades do governo, sociedade civil, usuários, organizações da sociedade civil ,etc.
OBJETIVOS
Asseguras às gerações futuras a disponibilidade de água, dentro dos padrões de qualidade adequados aos tipos de uso
Conceito de desenvolvimento sustentável
Padrões de qualidade definidos pelo Res. CONAMA 357/2005
Prevenção e defesa contra eventos hidrológicos naturais e antrópicos
Desastres hidrológicos causam grandes impactos (sociais, ambientais e econômicos)
FAtores antróicos, como a urbanização, impermeabilização, represamento de rios etc, podem potencializar os efeitos danosos ao meio ambiente
Incentivar e promover a captação, preservação e aproveitamentos de águas pluviais
Incluído em 2017!
Utilização racional e integrada
DIRETRIZES
Gestão sistemática
Processo contínuo e permanente
Planejamento > Monitoramento > Avaliaçao regular dos resultados
PDCA!
Adequação às diversidades regionais
Integração à gestão ambiental
Articulação com setores usuários e planos regionais, estaduais e regionais
Articulação com o uso do solo
Integração de bacias hidrográficas aos sistemas estuarinos e zonas costeiras
INSTRUMENTOS
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