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Description
Mind Map by Cláudia Campos, updated more than 1 year ago
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Created by Cláudia Campos
over 5 years ago
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Das Penas
- Conceito
- Retribuição do estado em face de delito penal com finalidade de readaptar, reeducar e prevenir a prática.
- Retribuição do estado em face de delito penal com finalidade de readaptar, reeducar e prevenir a prática.
- Espécies
- Sanção penal/Culpabilidade
- Medida de segurança/Periculosidade
- Sanção penal/Culpabilidade
- Princípios
- Dignidade da pessoa humana/humanização;
- Retroatividade apenas para beneficiar culpabilidade;
- Personalidade/Intranscedência;
- Individualização;
- Proporcionalidade;
- Anterioridade/Legalidade;
- Inderrogabilidade
- Dignidade da pessoa humana/humanização;
- Teorias
- Absolutas
- Compensa o crime praticado
- Compensa o crime praticado
- Retributivas
- Tem efeito preventivo
- Tem efeito preventivo
- Mista
- Retribuição e prevenção
- Retribuição e prevenção
- Absolutas
- Penas admitidas
- Restrição de liberdade;
- Perda de bens;
- Multa;
- Prestação alternativas;
- Suspensão de direitos
- Restrição de liberdade;
- Penas Vedadas
- Morte;
- Caráter perpétuo;
- Trabalho forçado;
- Banimento;
- Cruéis
- Morte;
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