Estatuto do idoso

Responsável por regular os direitos dos idosos
1. Comunidade e sociedade
  1. Poder público
    1. Direito á vida
      1. Saude
        Alimentação
        Educação
        Cultura
        Esporte
        Lazer
        Cidadania
        Liberdade
        Dignidade
        reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde
    2. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso
  2. Família
    1. Preservação dos vínculos familiares
2. 118 artigos
Medicamentos gratuitos, fraldas geriátricas, dentaduras e aparelho de surdez.
Garante o direito do idoso receber proteção do estado, sociedade, comunidade e família
Garante ao idoso direitos civis, políticos, individuais e sociais.
Inviolabilidade da integridade física, psiquica e moral.
Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados ao idoso
programas de profissionalização
Idosos a partir de 65 anos que não possuam meios de prover sua subsistencia tem direito ao benefício mensal de 1 salário mínimo.
1. Tem direito a moradia digna
  1. Para os maiores de 65 anos gratuidade nos transportes públicos
proteção jurídico social por entidades de defesa
Atendimento preferencial em órgãos públicos
punição nos casos de discriminação sofridas por idosos

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