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Direito Civil - Aula 7 - Mapa 5 - Tema 3| Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
Description
OAB - Civil (Aula 7) Mind Map on Direito Civil - Aula 7 - Mapa 5 - Tema 3| Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, created by Dayana Guimaraes on 19/05/2019.
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Dayana Guimaraes
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Direito Civil - Aula 7 - Mapa 5 - Tema 3| Direitos Reais Sobre Coisas Alheias
1) Introdução
"iura in rebus alienis"
objeto: não é coisa própria, mas coisa da própria propriedade de outra pessoa
oponível erga omnes e poder de sequela
2) D. Reais de Gozo
superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, concessão de uso para fins especial de moradia e concessão do direito real de uso
A) Servidão
direito real sobre imóvel alheio em proveito de um prédio
prédio dominante e serviente
em virtude de lei ou vontade das partes
Classificação
Positivas X Negativas
Positivas: impõe prática de ato do prédio dominante sobre serviente
Ex. tirar água
Negativas
importam em abstenção
Ex. não construir muro
Contínua X Descontínua
Contínua: uma vez constituída, independe de ato humano
Ex. aqueduto
Descontínua: exercício depende de ato humano
Ex. servidão de passagem
Aparentes X Não aparentes
Aparentes
se revelam por sinais exteriores
Não aparentes
não possuem sinais exteriores
b) Usufruto
Temporário e intransferível
Proprietário = nu-proprietário; 3° que frui do bem = usufrutuário
c) Uso
direito de servir-se da coisa alheia, sem retirar-lhe as vantagens
d) Direito real de habitção
direito de morar e residir em casa alheia
Em favor da pessoa ou sua família
não cessível
personalíssimo e temporário
objeto: exclusivamente bem imóvel
3) D. reais de garantia
titular tem direito a um bem quando dado em garantia de dívida não paga
direito do credor acompanha o bem por sequela: ainda que vendido a 3°
são eles
A) hipoteca
B) penhor
C) anticrese
4) D. real de laje
Direito sobre o "puxadinho"
direito real sobre unidade imobiliária autônomo erigida sobre propriedade de outrem
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