CF - FAMÍLIA, CRIANÇA ADOLESCENTE E IDOSO

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C.F - Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230)
Alan Brum
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Alan Brum
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Resource summary

CF - FAMÍLIA, CRIANÇA ADOLESCENTE E IDOSO
  1. < 18 ANOS
    1. PENALMENTE INIMPUTÁVEIS
    2. > 65 ANOS
      1. TRANSPORTE GRATUITO
      2. TRABALHO
        1. IDADE MÍNIMA
          1. 14 ANOS
        2. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS
          1. BREVIDADE
            1. EXCEPCIONALIDADE
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