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LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL

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AULA 07 - CORUJA
Alan Brum
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Alan Brum
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LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL
  1. PAGAR QUANTIA CERTA, EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TRIBUTÁRIA OU NÃO
    1. NCPC
      1. SUBSIDIARIAMENTE
      2. DIVIDA ATIVA
        1. ABRANGE:
          1. QUALQUER VALOR F.P
            1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
              1. JUROS MULTA ENCARGO
              2. GOZA PRESUNÇÃO RELATIVA CERTEZA
                1. LÍQUIDA VIABILIZA EXECUÇÃO FISCAL
                  1. DECISÃO 1ª INST.
                    1. ANTES
                      1. CANCELADA
                        1. EXTINTA
                          1. SEM ÔNUS
                      2. ATÉ
                        1. PODE EMENDADA/SUBSTITUÍDA
                      3. COMPETÊNCIA PROCESSAR/JULGAR
                        1. EXCLUI QUALQUER JUÍZO
                        2. INSCRIÇÃO
                          1. SUSPENDERÁ PRESCRIÇÃO
                            1. 180 DIAS
                            2. TERMO DEVE CONTER
                              1. NOME DEVEDOR
                                1. CORRESPOSÁVEL
                              2. COBRANÇA JUDICIAL art.29
                                1. NÃO SUJEITA
                                  1. HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA
                                2. TÍTULO EXTRAJUDICIAL
                                3. LEGITIMIDADE
                                  1. ATIVA
                                    1. QUEM PROMOVE
                                    2. PASSIVA
                                      1. PROMOVIDA
                                        1. DEVEDOR
                                          1. FIADOR
                                            1. ESPÓLIO
                                              1. MASSA
                                                1. RESPONSÁVEL
                                              2. PETIÇÃO INICIAL
                                                1. INDICARÁ
                                                  1. JUIZ
                                                    1. PEDIDO
                                                      1. REQUERIMENTO CITAÇÃO
                                                      2. INSTRUÍDA CDA
                                                        1. VALOR DÍVIDA
                                                          1. VALOR CAUSA + ENCARGOS
                                                          2. PRODUÇÃO PROVAS
                                                            1. INDEPENDE
                                                              1. REQUERIMENTO
                                                              2. GOZA PRESUNÇÃO CERTEZA
                                                                1. EMENDADA/SBUSTITUÍDA
                                                                  1. ATÉ DECISÃO
                                                                    1. 1ª INSTÂNCIA
                                                                2. +CDA PODERÃO
                                                                  1. ÚNICO DOCUMENTO
                                                                    1. INCLUSIVE ELETRÔNICO
                                                                3. DESPACHO IMPORTA
                                                                  1. CITAÇÃO ARRESTO PENHORA
                                                                    1. REGISTRO
                                                                      1. PENHORA ARRESTO
                                                                      2. AVALIAÇÃO BENS
                                                                      3. EXECUTADO
                                                                        1. CITADO
                                                                          1. 5 DIAS PAGAR DÍVIDA
                                                                          2. CITAÇÃO
                                                                            1. DIA DA ENTREGA CRTA
                                                                              1. OMITIDA
                                                                                1. 10 DIAS APÓS
                                                                                2. NÃO RETORNAR
                                                                                  1. 15 DIAS
                                                                                    1. SERÁ OFICIAL JUSTIÇA
                                                                                      1. EDITAL
                                                                                        1. FIXADO SEDE JUÍZO
                                                                                          1. 30 DIAS
                                                                                          2. AUSENTE PAÍS
                                                                                            1. 60 DIAS
                                                                                    2. CORREIO
                                                                                      1. DESPACHO DO JUIZ
                                                                                        1. INTERROMPE PRESCRIÇÃO
                                                                                      2. EM GARANTIA A EXECUÇÃO
                                                                                        1. DEPÓSITO DINHEIRO
                                                                                          1. FIANÇA BANCÁRIA/SEGURO GARANTIA
                                                                                            1. NOMEAR BENS PENHORA
                                                                                          2. ORDEM DE PENHORA/ARRESTO
                                                                                            1. 1º $$$
                                                                                            2. EMBARGOS art.17
                                                                                              1. PRAZO 30 DIAS
                                                                                                1. CONTADOS
                                                                                                  1. DEPÓSITO
                                                                                                    1. JUNTADA PROVA FIANÇA/SEGURO GARANTIA
                                                                                                      1. INTIMAÇÃO DA PENHORA
                                                                                                    2. NÃO ADMITIDOS
                                                                                                      1. ANTES GARANTIA EXECUÇÃO
                                                                                                        1. RECONVENÇÃO
                                                                                                      2. ALIENAÇÃO DE BENS art.21-25
                                                                                                        1. EM QUALQUER FASE PROCESSO
                                                                                                          1. DEFERIDA JUIZ
                                                                                                            1. SUBSTITUIÇÃO PENHORA POR DEPÓSITO
                                                                                                          2. INTIMAÇÃO
                                                                                                            1. FAZENDA PÚBLICA
                                                                                                              1. PESSOALMENTE
                                                                                                            Show full summary Hide full summary

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                                                                                                            An Inspector Calls -- Themes
                                                                                                            Sadia Aktar
                                                                                                            Chemistry C2
                                                                                                            greenchloe1998
                                                                                                            PuKW - STEP 1 (mögliche Prüfungsfragen/Prüfungsvorbereitung)
                                                                                                            Steven Lee
                                                                                                            Romeo + Juliet (Themes)
                                                                                                            alexandra_m_
                                                                                                            Anatomical terminology - Axial Skeleton
                                                                                                            celine_barbiersg
                                                                                                            Maths Probability
                                                                                                            Will Thorpe
                                                                                                            London - William Blake
                                                                                                            Heather Crosby
                                                                                                            Conclusion Paragraph
                                                                                                            Amber Carter
                                                                                                            Browse Library