20417951
Description
Mind Map by jose roberto amorim junior, updated more than 1 year ago
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Created by jose roberto amorim junior
over 4 years ago
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L 13869-
Resumo
- EIXOS CRIMINAIS
- EXCESSO NA INVESTIGAÇÃO OU NA INSTRUÇÃO
- EXCESSOS CONTRA OS QUE SOFREM
RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
- ALTERAÇÃO DA VERDADE / MANIPULAÇÃO
- VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, HONRA E IMAGEM
- EXCESSO NA INVESTIGAÇÃO OU NA INSTRUÇÃO
- GRAVIDADE
- - GRAVE
- D, 6 M A 2 A, + MULTA
- CABE 9099
- CABE 9099
- D, 6 M A 2 A, + MULTA
- + GRAVE
- D, 1 a 4 A, + MULTA
- D, 1 a 4 A, + MULTA
- NÃO TEM RECLUSÃO
- - GRAVE
- AÇÃO PENAL
- P. INCONDICIONADA
- ADMITI-SE
- PRIVADA. SUB. DA PÚBLICA
- 6M DA INÉRCIA DO M.P.
- 6M DA INÉRCIA DO M.P.
- PRIVADA. SUB. DA PÚBLICA
- P. INCONDICIONADA
- EFEITOS DA CONDENAÇÃO
- AUTOMÁTICOS
- REPARAÇÃO DO DANO
- a REQUERIMENTO do ofendido o
juiz pode impôr $$ mínimo.
- a REQUERIMENTO do ofendido o
juiz pode impôr $$ mínimo.
- REPARAÇÃO DO DANO
- NÃO AUTOMÁTICOS
- PERDA DO CARGO, MANDATO OU FUNÇÃO
- INABILITAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO
CARGO, MANDATO OU FUNÇÃO
- 1 A 5 ANOS
- 1 A 5 ANOS
- SÓ SE APLICA SE HOUVER
REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
- PERDA DO CARGO, MANDATO OU FUNÇÃO
- AUTOMÁTICOS
- PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE OU E. PÚBLICAS
- SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO,
FUNÇÃO OU MANDATO, (1 A 6 M)
- PERDA DOS VENC. E DAS VANTAG.
- PERDA DOS VENC. E DAS VANTAG.
- AUTONÔMA OU CUMULATIVAMENTE.
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE OU E. PÚBLICAS
- DOLO ESPECÍFICO
- PREJUDICAR ALGUÉM
- BENEFICIAR A SI MESMO OU 3º
- MERO CAPRICHO OU SATISFAÇÃO PESSOAL
- PREJUDICAR ALGUÉM
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