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Direitos Sociais
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Educação na Constituição Federal de 1988
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Dave Oliver
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Dave Oliver
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Resource summary
Direitos Sociais
Annotations:
Art. 6º da CF
Educação
Direito de Todos
Dever
Família
Zelar pela matrícula e frequência dos alunos
Estado
Oferta de Condições ao Estudante
Material didático escolar
Transporte
Alimentação
Assistência à saúde
União
Suplementar
Redistribuir
Assistência Técnica
Assistência Financeira
Equalizar oportunidades educacionais
Garantir Padrão mínimo de qualidade do ensino
Fontes de Recursos: impostos, salário educação e outras contribuições sociais, e outras receitas
Oferta do Ensino
Garantir Educação Básica obrigatória e gratuita (4 a 17 anos)
Infantil
Fundamental
Médio
Estadual
Municipal
Atendimento Educacional Especializado
Educação Infantil (< 5 anos)
Níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística
Oferta de ensino no período noturno
Metas
erradicação do analfabetismo
universalização do atendimento escolar
melhoria da qualidade do ensino
formação para o trabalho
promoção humanística, científica e tecnológica do País
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
Objetivos
pleno desenvolvimento da pessoa
preparo para o exercício da cidadania
Qualificação para o trabalho
Princípios
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas
gratuidade do ensino público
valorização dos profissionais da educação escolar
gestão democrática do ensino público
garantia de padrão de qualidade
Colaboração da Sociedade
Saúde Alimentação Trabalho Moradia Lazer Segurança Previdência Social Proteção à maternidade Proteção à Infância Assistência aos desamparados
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