22031530
Description
Mind Map by Gabriella Sampaio Lews, updated more than 1 year ago
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Created by Gabriella Sampaio Lews
over 4 years ago
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Administração pública
- sentido amplo
- subjetivo
- órgãos
governamentais,
órgãos
administrativos
- órgãos
governamentais,
órgãos
administrativos
- objetivo
- função política e
a função
administrativa
- função política e
a função
administrativa
- subjetivo
- sentido estrito
- órgãos e
entidades
administrativas
que exercem a
função
administrativa.
- subjetivo, formal ou orgânico
- é o conjunto de pessoas
jurídicas, órgãos e agentes
públicos que exercem a função
administrativa
- Administração direta ou centralizada
- União, estados,
municípios e
Distrito Federal
- Administração
indireta ou
descentralizada
- autarquias, fundações
públicas, empresas
públicas e sociedades
de economia mista
- autarquias, fundações
públicas, empresas
públicas e sociedades
de economia mista
- é o conjunto de pessoas
jurídicas, órgãos e agentes
públicos que exercem a função
administrativa
- objetivo, material ou funcional
- a atividade administrativa em
si
- Fomento
- subvenções,
financiamentos sob
condições especiais,
favores fiscais,
repasses de recursos,
benefícios, etc.
- atividades finalísticas
- atividades finalísticas
- subvenções,
financiamentos sob
condições especiais,
favores fiscais,
repasses de recursos,
benefícios, etc.
- Intervenção
administrativa
- regulamentação e a fiscalização;
atuação direta do Estado no domínio
econômico; intervenção na propriedade
privada
- regulamentação e a fiscalização;
atuação direta do Estado no domínio
econômico; intervenção na propriedade
privada
- Serviço público
- prestação de serviços de
telecomunicação ou de
instalação e fornecimento
de energia elétrica.
- prestação de serviços de
telecomunicação ou de
instalação e fornecimento
de energia elétrica.
- Polícia administrativa
- fiscalização, expedição de
licenças, sanções,
autorizações, etc
- fiscalização, expedição de
licenças, sanções,
autorizações, etc
- a atividade administrativa em
si
- órgãos e
entidades
administrativas
que exercem a
função
administrativa.
- atividades-meio
- a composição, a
manutenção e o
aparelhamento material
e humano
- a edição de
atos
normativos
- decisões
administrativas que
solucionem conflitos,
sem força de
definitividade
- a composição, a
manutenção e o
aparelhamento material
e humano
- Direito
Administrativo
- Marçal Justen Filho
- atividade administrativa pública
necessária à realização dos
direitos fundamentais,
organização e o funcionamento
das estruturas estatais e não
estatais
- atividade administrativa pública
necessária à realização dos
direitos fundamentais,
organização e o funcionamento
das estruturas estatais e não
estatais
- Maria Sylvia
Zanella Di Pietro
- tem por objeto os
órgãos, agentes e
pessoas jurídicas
administrativas que
integram a
Administração Pública
- tem por objeto os
órgãos, agentes e
pessoas jurídicas
administrativas que
integram a
Administração Pública
- Marcelo Alexandrino
e Vicente Paulo
- regras e princípios
aplicáveis à estruturação
e ao funcionamento das
pessoas e órgãos
integrantes da
administração pública
- regras e princípios
aplicáveis à estruturação
e ao funcionamento das
pessoas e órgãos
integrantes da
administração pública
- Fontes
- Lei
- fonte
principal
- fonte
escrita e
primária
- fonte
principal
- jurisprudência
- secundária
ou
subsidiária
- decisões
reiteradas,
repetitivas,
sobre
determinado
assunto
- secundária
ou
subsidiária
- Doutrina
- secundária
ou
subsidiária
- explicar o conteúdo
das normas
administrativas,
indicando seu
entendimento acerca
da melhor
interpretação
- secundária
ou
subsidiária
- Costumes
- fontes
secundárias,
indiretas
ou
subsidárias
- fontes não
organizadas ou
não escritas
- fontes
secundárias,
indiretas
ou
subsidárias
- Lei
- Marçal Justen Filho
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