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Departamento Penitenciário Nacional

Description

Concursos Públicos Lei de execução penal (Órgãos execução penal) Mind Map on Departamento Penitenciário Nacional, created by Arthur T on 14/07/2020.

Mind Map by Arthur T, updated more than 1 year ago

	Created by Arthur T about 4 years ago

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Resource summary

Departamento Penitenciário Nacional

Subordinado MJ
Órgão executivo
Apoio administrativo e financeiro
Acompanhar aplicação normas
Inspecionar estabelecimentos penais
1. Periodicamente
Assistir tecnicamente as UF
Colaborar UF
1. Implantação estabelecimentos penais
  Annotations:
  - Convênios
2. Curso formação pessoal penitenciário
3. Ensino profissionalizante preso
Cadastro nacional de vagas em estabelecimentos locais
1. Especial presos RDD
Coordenação estabelecimentos federais
Acompanhar execução pena mulheres
1. Prog.especial
  Annotations:
  - Art.112 - mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência)
" "Local
1. Criado leg. Local
2. Supervisionar estabelecimento penal UF

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