27768309
Description
Mind Map by Fernanda Elise Nilson, updated more than 1 year ago
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Created by Fernanda Elise Nilson
almost 4 years ago
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ESTATUTO DA TERRA (1964)
- direitos e obrigações dos imoveis rurais para execução da:
- REFORMA AGRÁRIA
- INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (VINCULADO À PRESIDENCIA)
- DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE NÃO ESTÃO SENDO
UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
- QUEM? MINI E LATIFÚNDIOS;
ÁREAS BENEFICIADAS; ÁREAS
COM MUITOS
ARRENDATÁRIOS, PARCEIROS
E POSSEIROS; TERRAS COM
USO INADEQUADO (DE
ACORDO COM IBRA)
- PARA QUÊ/QUEM? PROPRIEDADE
FAMIILIAR (AGRICULTORES SEM
TERRAS); AGRICULTORES QUE NÃO
CONSEGUEM SE SUSTENTAR APENAS
COM SUAS TERRAS; FORMAÇÃO DE
GLEBAS PARA EXPLORAÇÃO
EXTRATIVISTA, AGRÍCOLA, PECUÁRIA E
AGROINDUSTRIAL POR ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS DE AGRICULTORES;
PODER PÚBLICO: USOS PARA
PESQUISAS E EDUCAÇÃO E CRIAÇÃO
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
- PORQUE? USO DA TERRA -> FUNÇÃO
SOCIAL; DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA
DE TERRAS; EXPLORAÇÃO
RACIONAL; RECUPERAÇÃO
ECONÔMICA E SOCIAL; PESQUISAS;
VALORIZAÇAO RECUSOS NATURAIS;
MELHORIA INFRA-ESTRUTURA NO
CAMPO; ÁREAS DE PROTEÇÃO E
PRESERVAÇÃO
- FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
- FINANCIAMENTO
DA REFORMA
AGRÁRIA E SEUS
ÓRGÃOS
EXECUTORES
- GRUPO EXECUTIVO DA
REFORMA AGRÁRIA (GERA)
- COMISSÕES AGRÁRIAS
- INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA
AGRÁRIA E SUAS DELEGACIAS
REGIONAIS
- GRUPO EXECUTIVO DA
REFORMA AGRÁRIA (GERA)
- FINANCIAMENTO
DA REFORMA
AGRÁRIA E SEUS
ÓRGÃOS
EXECUTORES
- QUEM? MINI E LATIFÚNDIOS;
ÁREAS BENEFICIADAS; ÁREAS
COM MUITOS
ARRENDATÁRIOS, PARCEIROS
E POSSEIROS; TERRAS COM
USO INADEQUADO (DE
ACORDO COM IBRA)
- DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE NÃO ESTÃO SENDO
UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
- INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (VINCULADO À PRESIDENCIA)
- POLÍTICA AGRÍCOLA
- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- COLONIZAÇÃO
- NA ÉPOCA QUE O
ESTATUTO FOI
CRIADO: OCUPAÇÃO
DO CENTRO OESTE
BRASILEIRO PARA
DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA E
AGROINDUSTRIAL
- NA ÉPOCA QUE O
ESTATUTO FOI
CRIADO: OCUPAÇÃO
DO CENTRO OESTE
BRASILEIRO PARA
DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA E
AGROINDUSTRIAL
- TRIBUTAÇÃO DA TERRA
- DESESTIMULAR TERRAS
IMPRODUTIVAS; ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA RACIONAL
E SUSTENTÁVEL; RECURSOS
PARA FINANCIAR PROJETOS
DE REFLORESTAMENTO
AGRÍCOLA
- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
- IMPOSTO SOBRE
ATIVIDADES DE
EXPLORAÇÃO
AGROPASTORIL,
INDUSTRIAS
EXTRATIVAS E DE
BENEFICIAMENTO DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
EXTRAÍDOS
- ISENTOS:
IMÓVEL/CONJUNTO DE
IMÓVEIS RURAIS DE
ÁREA <1 MODULO
FISCAL ONDE SE
REALIZAM ATIVIDADES
DE CULTIVO FAMILIAR
- COBRADO
PELA UNIÃO
- IMPOSTO SOBRE
ATIVIDADES DE
EXPLORAÇÃO
AGROPASTORIL,
INDUSTRIAS
EXTRATIVAS E DE
BENEFICIAMENTO DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
EXTRAÍDOS
- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
- DESESTIMULAR TERRAS
IMPRODUTIVAS; ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA RACIONAL
E SUSTENTÁVEL; RECURSOS
PARA FINANCIAR PROJETOS
DE REFLORESTAMENTO
AGRÍCOLA
- USO/POSSE
TEMPORÁRIA DA
TERRA
- CONTRATO
ESTABELECIDO ENTRE
PROPRIETÁRIO E OS
QUE NELA EXERCEM
ATIVIDADES
AGRÍCOLAS/PECUÁRIAS
- ARRENDAMENTO
RURAL DE PARCERIA
AGRÍCOLA, PECUÁRIA,
AGROINDUSTRIAL E
EXTRATIVA
- PROPRIETÁRIO
TEM PARTE DO
LUCRO OBTIDO DE
ACORDO COM A
PRODUTIVIDADE
- PROPRIETÁRIO
TEM PARTE DO
LUCRO OBTIDO DE
ACORDO COM A
PRODUTIVIDADE
- ARRENDAMENTO
RURAL DE PARCERIA
AGRÍCOLA, PECUÁRIA,
AGROINDUSTRIAL E
EXTRATIVA
- CONTRATO
ESTABELECIDO ENTRE
PROPRIETÁRIO E OS
QUE NELA EXERCEM
ATIVIDADES
AGRÍCOLAS/PECUÁRIAS
- PLANO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À
ECONOMIA RURAL
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
SOCIAL E FOMENTISTA,
ESTIMULAR PRODUÇÃO
AGRÍCOLA PARA
MERCADO INTERNO +
EXCEDENTES
EXPORTAÇÕES
- EXECUÇÃO: IBRA, MINISTÉRIO
AGRICULTURA, SECRETARIAS DE
AGRICULTURA, INSTITUIÇÕES
MISTAS DO DESENVOLVIMENTO
RURAL, SUDENE, SPVEA, SVSF, FBC,
SUDOESTE, INDA
- GARANTIR ACESSO À: ASSISTÊNCIA TÉCNICA;
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS; CRIAÇÃO,
VENDA, DISTRIBUIÇÃO DE REPRODUTORES E USO
DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL; MECANIZAÇÃO
AGRÍCOLA; COOPERATIVISMO (CIRA);
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E CREDITÍCIA
(COORDENAÇÃO NACIONAL DO CRÉDITO RURAL);
ASSISTÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO (SUNAB);
INDUSTRIALIZAÇÃO E BENEFICIAMENTO DOS
PRODUTOS AGRÍCOLAS; ELETRIFICAÇÃO RURAL E
INFRA-ESTRUTURA NO CAMPO; SEGURO
AGRÍCOLA (COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO
AGRICOLA - CNSA).
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA,
SOCIAL E FOMENTISTA,
ESTIMULAR PRODUÇÃO
AGRÍCOLA PARA
MERCADO INTERNO +
EXCEDENTES
EXPORTAÇÕES
- COLONIZAÇÃO
- POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- REFORMA AGRÁRIA
- ASSEGURA A TODOS A OPORTUNIDADE DO ACESSO À PROPRIEDADE DA
TERRA
- ESTABELECE COMO FUNÇÃO SOCIAL ESSENCIAL DA TERRA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
- DETERMINA CLASSIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE RURAL
- DEFINE QUAIS ÁREAS SÃO SUSCETÍVES À DESAPROPRIAÇÃO
- IMÓVEL RURAL;
PROPRIEDADE
FAMILIAR; MÓDULO
RURAL (VARIA COM O
MUNICÍPIO);
MINIFÚNDIO;
LATIFÚNDIO; EMPRESA
RURAL
- ELABORADO POR FERNANDA ELISE NILSON - 726657
- ELABORADO POR FERNANDA ELISE NILSON - 726657
- DEFINE QUAIS ÁREAS SÃO SUSCETÍVES À DESAPROPRIAÇÃO
- DETERMINA CLASSIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE RURAL
- ESTABELECE COMO FUNÇÃO SOCIAL ESSENCIAL DA TERRA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
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