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Description
Mind Map by Ygor Trindade Martins, updated more than 1 year ago
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Created by Ygor Trindade Martins
about 4 years ago
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Resolução CONAMA 237/1997
- Definições:
- Licenciamento ambiental - licencia a localização, instalação, ampliação e a operação
- Licença ambiental - estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental
- Estudos ambientais - são estudos relacionados a localização, instalação, operação e ampliação
- impacto ambiental regional - trata-se do impacto ambiental que afeta o território de dois ou mais estados
- Licenciamento ambiental - licencia a localização, instalação, ampliação e a operação
- Quem deve ser Licenciado?
- Atividades ou empreendimentos pelo órgão ambiental competente
- Extração de tratamento de minérios
- indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
- indústria de material de transporte
- obras civis
- Serviços de utilidade
- Turísmo
- Atividades diversas
- Atividade agropecuária
- Uso de recurso natural
- Atividades ou empreendimentos pelo órgão ambiental competente
- Complementação do anexo 1
- É definida pelo orgão ambiental competente
- Na complementação leva-se em conta os riscos ambientais e outras especificidades
- É definida pelo orgão ambiental competente
- Audiência pública
- Ocorrerá após o EIA/RIMA ser aprovado
- solicitada para esclarecimento e recomendações no processo de obtenção da licença ambiental
- Ocorrerá após o EIA/RIMA ser aprovado
- EIA/RIMA ou outro estudo ambiental
- Utilizado para obtenção da licença ambiental
- É somente provado pelo orgão ambiental
- Utilizado para obtenção da licença ambiental
- Competência
- É direcionada ao orgão ambiental estadual ou do distrito federal
- É direcionada ao orgão ambiental estadual ou do distrito federal
- Licenças e validades
- 1. Licença prévia - fase preliminar do projeto
- 2 . Licença de instalação - autoriza a instalação
- 3 . Licença de operação - autoriza a operação
- 1 . Prazo de validade da licença prévia - menor igual que 5 anos
- 2 . Prazo de validade da licença de instalação - menor igual que 6 anos
- 3 . prazo de validade da licença de operação - de 4 a 10 anos
- 1. Licença prévia - fase preliminar do projeto
- Etapas
- 1 . Apresentação dos projetos e documentos
- 2 . Apresentação dos estudos ambientais pertinentes
- 3 . Análise dos projetos, documentos e estudos ambientais pelo orgão ambiental
- 4 . Solicitação de esclarecimentos e complementações
- 5 . Audiência pública
- 6 . A solicitação é feita pela audiência pública
- 7 . Emissão do parecer técnico conclusivo
- 8 . Deferimento ou indeferimento do pedido de licença
- 1 . Apresentação dos projetos e documentos
- Profissionais habilitados
- Realizão os estudos necessários do processo de licenciamento
- Realizão os estudos necessários do processo de licenciamento
- Prazos de análise
- São determinados pelo orgão ambiental competente
- Diferenciados para cada modalidade de licença
- São determinados pelo orgão ambiental competente
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