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Description
Mind Map by Silvia Rosa, updated more than 1 year ago
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Created by Silvia Rosa
almost 4 years ago
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Nova Lei
Agro
(13.986/20)
- Obrigatoriedade do registro da CPR em entidades reguladoras (B3, Cerq, CIP)
- 10 dias a partir da emissão das CPR´s
- Assinaturas com certificado eletrônico
- Assinaturas com certificado eletrônico
- Sem o registro a CPR perde a validade e não será possível a cobrança judicial
- Cronograma para registro
- R$ 1.000.000,00 - 01.01.2021 a 30.06.2021
- R$ 250.000,00 - 01.07.2021 a 01.07.2022
- R$ 50.000,00 - 01.07.2022 a 31.12.2023
- R$ 1.000.000,00 - 01.01.2021 a 30.06.2021
- Formalização
- Cláusula de não essencialidade dos bens
- Valor
Referencial
- Agrolink - preço e
praça
- Agrolink - preço e
praça
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados
- Modelos de CPR´s
- CPR com garantia de penhor
- CRI (Cartório de Registro de Imóveis) da fazenda (local
de formaçãoda lavoura)
- CRI (Cartório de Registro de Imóveis) da fazenda (local
de formaçãoda lavoura)
- CPR com garantia alienação fiduciária imóvel
- CRI da localização do imóvel.
- CRI da localização do imóvel.
- Contrato de Penhor - Alienação fiducária
- CPR com garantia alienação fiduciária de produto
- cartório de títulos e documentos do domicílio do emitente.
- se a CPR possuir garantia de alienação fiduciária de produto
e hipoteca, deverá ser registradado RTD do domicílio do
emitente e no CRI do localização do imóvel.
- Check list
- Certidão de pesquisa de bens móveis em nome
do(s) emitente(s) e avalista(s), se houver, junto ao
Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do
emitente;
- Certidão de pesquisa de bens móveis em nome
do(s) emitente(s) e avalista(s), se houver, junto ao
Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do
emitente;
- 24/12/20 - Lei 14.112/20
Recuperação judicial (RJ) e
Falência
- produtor deve comprovar o
exercício da atividade como
empresário rural por no mínimo 2
anos.
- Livro Caixa Digital de Produtor
Rural (LCDPR) + Declaração de
Imposto de Renda da Pessoa
Física (DIRPF) + Balanço
Patrimonial (BP)
- Livro Caixa Digital de Produtor
Rural (LCDPR) + Declaração de
Imposto de Renda da Pessoa
Física (DIRPF) + Balanço
Patrimonial (BP)
- Projeto de lei que
excluía a CPR da RJ
- CPR será incluída na RJ
- CPR com alienação ficudicária
- Existe uma brecha na legislação prevendo que os créditos provenientes
de propriedade fiduciária não se submetem aos efeitos da RJ, não se
permitindo, contudo,durante o prazo de suspensão (até 180 + 180 dias)
a venda ou a retirada do estabelecimentodo devedor dos bens de
capital essenciais a sua atividade empresarial.
- Monitoramento
Satélite
- Monitoramento
Satélite
- Utilizar-se da CPR com garantia de alienação fiduciária (sobre bem
móvel ou imóvel) e incluir cláusula com a declaração do produtor
de que o bem objeto da garantia fiduciária não é essencial à
manutenção da atividade produtiva.
- Existe uma brecha na legislação prevendo que os créditos provenientes
de propriedade fiduciária não se submetem aos efeitos da RJ, não se
permitindo, contudo,durante o prazo de suspensão (até 180 + 180 dias)
a venda ou a retirada do estabelecimentodo devedor dos bens de
capital essenciais a sua atividade empresarial.
- CPR com alienação ficudicária
- CPR será incluída na RJ
- produtor deve comprovar o
exercício da atividade como
empresário rural por no mínimo 2
anos.
- cartório de títulos e documentos do domicílio do emitente.
- CPR com garantia de penhor
- Cláusula de não essencialidade dos bens
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