CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

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LEI Nº 10.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2015* AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
André Enrique
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CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
  1. ART. 1º
    1. I - QUALIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MPPB
      1. II - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
        1. III - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
          1. IV - DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA, MEDIANTE SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
            1. V - REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM A NATUREZA DA FUNÇÃO, O GRAU DE RESPONSABILIDADE, A COMPLEXIDADE DOS CARGOS COMPONENTES DA CARREIRA, BEM COMO A QUALIFICAÇÃO DO OCUPANTE
              1. VI - PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, OBJETIVANDO FORMULAR E IMPLEMENTAR AS DIRETRIZES DO PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR A MODERNIZAÇÃO DOS CARGOS E O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS.
    2. ART. 2º
      1. § 1º - TÉCNICO DE PROMOTORIA ---> ANALISTA MINISTERIAL
        1. § 2º - OFICIAL DE: PROMOTORIA I, II E AUX. TÉCNICO DE PROMOTORIA ---> TÉCNICO MINISTERIAL
          1. § 3º - AGENTE DE PROMOTORIA, OFICIAL DE DILIGÊNCIA I, II ---> TÉCNICO MINISTERIAL - DILIGÊNCIA E APOIO ADMINISTRATIVO
      2. ART. 7º - DOIS MEIO DE INGRESSO:
        1. a) CONCURSO PÚBLICO
          1. b) PROVA E TÍTULOS
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