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Description
Mind Map by amandarego, updated more than 1 year ago
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Created by amandarego
about 9 years ago
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Uso da internet no Brasil
- princípios, garantias e deveres
- fundamentos da disciplina de uso
- reconhecimento na rede
- direitos humanos, personalidade e cidadania digital
- pluralidade e diversidade
- abertura e colaboração
- livre iniciativa e concorrência, e defesa do consumidor
- finalidade social da rede
- reconhecimento na rede
- principios da disciplina
- liberdade nos termos da constituição federal
- proteção da privacidade
- proteção de dados pessoais
- preservação e garantia da neutralidade de rede
- preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede
- reponsabilização dos agentes de acordo com suas atividades
- preservação da natureza participativa da rede
- liberdade dos modelos de negocios promovidos na internet
- liberdade nos termos da constituição federal
- objetivo a promoção da diciplina
- direito de acesso à internet a todos
- acesso a informação, conhecimento e participação em assuntos publicos
- inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias
- adesão a padrões tecnologicos abertos
- direito de acesso à internet a todos
- para efeitos da lei, considera-se:
- internet
- terminal
- endereço IP
- conexão à internet
- administrador de sistema autonomo
- registro de conexão
- aplicações de internet
- registro de acesso a aplicações de internet
- internet
- direitos do usuário de internet
- inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
- inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet
- inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas
- não suspensão da conexão à internet
- manutenção da qualidade contratada da conexão a internet
- informações detalhadas dos contratos de prestação de serviço
- não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais
- aplicação de normas de proteção e defesa do consumidor
- consentimento para alterar, excluir dados pessoais
- inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
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