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Tipos de Normas Jurídicas

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Ilustração das subdivisões gerais do intuito das normas jurídicas
Amanda Castro
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Amanda Castro
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Resource summary

Tipos de Normas Jurídicas
  1. Sintáticas
    1. Relevancia
      1. Primárias
        1. Secundárias
          1. Câmbio
            1. Adjudicação
              1. Reconhecimento
            2. Subordinação
              1. Normas-Origem
                1. Normas-Derivadas
                2. Estrutura
                  1. Autonomas
                    1. Dependentes
                  2. Semânticas
                    1. Destinatários
                      1. Comuns
                        1. Particulares
                        2. Espaço
                          1. Nacional
                            1. Regional
                            2. Tempo
                              1. Permanentes
                                1. Provisórias ou temporárias
                                  1. Irretroativas
                                    1. Retroativas
                                    2. Incidência Imediata
                                      1. Incidência Mediata
                                      2. Matéria
                                        1. Abstrata ou Geral
                                          1. Especial
                                            1. Excepcional
                                          2. Pragmáticas
                                            1. Força de Incidência
                                              1. "Imperativas"
                                                1. Dispositivas
                                                2. Finalidade
                                                  1. Programaticas
                                                    1. Normas Objetivo
                                                    2. Comportamento
                                                    3. Funtor
                                                      1. Proibitivas
                                                        1. Preceptivas
                                                          1. Permissivas
                                                        Show full summary Hide full summary

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