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Description
Mind Map by Darcy Ribeiro, updated more than 1 year ago
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Created by Darcy Ribeiro
over 3 years ago
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ESTATUTO DO
BM III
- PRERROGATIVAS
- honras, dignidades e
distinções devidas aos graus
hierárquicos e cargos
- Dicionário: direito especial,
inerente a um cargo ou
profissão
- Dicionário: direito especial,
inerente a um cargo ou
profissão
- Uniformes (do CBMERJ)
- Seu uso é privativo de BM; o desrespeito constitui crime;
usá-lo sem o direito constitui crime.
- Seu uso é privativo de BM; o desrespeito constitui crime;
usá-lo sem o direito constitui crime.
- honras, tratamento e sinais de respeito
- cumprimento de pena de prisão, em OBM de Cmt
mais antigo
- foro especial, nos crimes militares
- Somente em flagrante delito poderá ser
preso e apenas até a lavratura do
flagrante, sendo depois entregue a
autoridade de BM mais próxima.
- honras, dignidades e
distinções devidas aos graus
hierárquicos e cargos
- SITUAÇÃO
ESPECIAIS
- AGREGADO
- BM deixa de ocupar
vaga no quadro
- Em serviço ativo
- se a disposição de outra corporação para cargo de BM
- Quando em cargo ou função de BM fora do CBMERJ
- Se aguarda transferência ex-offício para Reserva
- Após pedido de transferência para Reserva Remunerada
- se a disposição de outra corporação para cargo de BM
- por afastamento temporário
do serviço ativo
- Se incapaz após + 01 ano contínuo em LTS
- Se + 01 ano contínuo em LTS; 06 meses em LTIP; 06 meses em LTPF.
- Se julgado incapaz, até a reforma
- Se esgotado prazo de crime de deserção (para BM com estabilidade)
- Se desertor, se apresenta ou é capturado, reincluído para processo
- Se ver processar e ficar exclusivamente à disposição da justiça comum
- Se condenado a prisão + 06 meses (durante execução ou até declaração
de incompatibilidade com o CBMERJ
- Se condenado a suspensão do exercício pelo CPM
- Em função de natureza civil (ministério civil, Gov Federal, Estados e
Municípios)
- Será transferido ex-offício para a RR se ultrapassar 02 anos, contínuos ou não
- Será transferido ex-offício para a RR se ultrapassar 02 anos, contínuos ou não
- Se nomeado para cargo público civil temporário
- Será transferido ex-offício para a RR se ultrapassar 02 anos, contínuos ou não
- Será transferido ex-offício para a RR se ultrapassar 02 anos, contínuos ou não
- Ter se candidatado a cargo eletivo (se > 05 anos de serviço)
- REVERSÃO - retorno do militar
agregado ao quadro
- Se incapaz após + 01 ano contínuo em LTS
- BM deixa de ocupar
vaga no quadro
- EXCEDENTE
- BM que retorna ao Quadro que está completo (sem
vaga) após sua reversão
- BM transferido de Quadro que está completo (sem
vaga)
- Promovido por bravura, sem haver vaga
- promovido indevidamente
- Sendo o último do quadro, entra outro BM mais
antigo por ressarcimento de preterição
- Quando retorna ao quadro completo (sem vaga)
após cessar motivo de reforma ou incapacidade
definitiva
- BM que retorna ao Quadro que está completo (sem
vaga) após sua reversão
- FUNÇÃO DE
BM
- Estabelecidos na âmbito do CBMERJ
- Etabelecidos no âmbito da OBM
- Instrutor ou aluno da Escola Nacional de
Informações e da Academia da Policia Federal
- Estabelecidos na âmbito do CBMERJ
- FUNÇÃO DE
NATUREZA DE BM
- Gabinete Militar do Governador do Estado
- Gabinete do Vice-governador
- Órgãos de justiça militar
- Órgãos do Sistema de Defesa civil e outros (a
critério do Cmt do CBMERJ)
- Gabinete Militar do Governador do Estado
- Função de
natureza civil
- O que não for função de BM ou função de
NATUREZA de BM
- O período passado nesta situação não é computado
como tempo de serviço arregimentado
- O período passado nesta situação não é computado
como tempo de serviço arregimentado
- O que não for função de BM ou função de
NATUREZA de BM
- AUSENTE
- Por mais de 24h deixa de comparecer ou ausenta-se sem licença de sua OBM
- Por mais de 24h deixa de comparecer ou ausenta-se sem licença de sua OBM
- DESERTOR
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em
que deve permanecer, por mais de 08 dias
- Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em
que deve permanecer, por mais de 08 dias
- DESAPARECIDO
- BM da ativa que em serviço, em viagem, em operações de BM ou em caso
de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 dias
- BM da ativa que em serviço, em viagem, em operações de BM ou em caso
de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 dias
- EXTRAVIADO
- Se o BM permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias
- Se o BM permanecer desaparecido por mais de 30 (trinta) dias
- AGREGADO
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