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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
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Mind Map on LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, created by Diego De Marco on 23/09/2022.
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Diego De Marco
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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
ESPECIES INVASORAS
especie introduzida artificialmente, ameaçando direta e indiretamente a biodiversidade local.
competiçao por recursos, hibridização, sem predadores naturais.
PROIBIDO
- Transporte -Criação -Introdução -Liberação/soltura -Disseminação de qualquer natureza
AUTORIZADO ATENDIMENTO VETERINARIO
4 FASES
introdução
estabelecimento
Principal - Falta de predadores
reproduçao
equilibrio da especie na comunidade
Maior exemplo no Brasil são os Javalis
unica especie autorizada pelo IBAMA para caça
controle: Castração e Abate Sanitário
CONTROLE POPULACIONAL E ASPECTOS ETICOS E LEGAIS
EUTANASIA PARA CONTROLE DE ZOONOSES E CONTROLE POPULACIONAL
TRAFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
muitas doenças emergentes surgem devido a caça ilegal de animais silvestres
terceira maior atividade ilicita no mundo
CONSTITUIÇÕES PARA DEFENDER E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E SUA FAUNA ECOLOGICAMENTE
Leis federais, leis estaduais. leis municipais e leis organicas
1967- Lei de Proteção á fauna.
1981- CONAMA
1998- Lei dos crimes ambientais , aplicação de pena a pesssoa juridica
Crime ambiental
matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar especimes da fauna silvestre, nativis ou em rota migratoria.
- sem devida permisssão
- sem licença ou autorização da autoridade competente
pena- 6 meses a 1 ano de detenção + multa
atualmente existem " UC's " para conservação ambiental
No RS existem 23 UCs
Apreensões são feitas decorrentes do trafico e decorrentes de maus tratos
REQUISITOS para criadouros comerciais LEGALIZADOS
- NF e GTA -Atestado sanitario emitido por VET - Liberação do orgão estadual - Identificação: CHIP/ANILHA
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