AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1

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AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1
  1. FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA
    1. Ação Rescisória
      1. Querela nullitatis
        1. Impugnação de decisão
        2. CONCEITO
          1. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
            1. DECISAO RESCINCDÍVEL
              1. Decisão de mérito
                1. Espécies
                  1. Sentenças
                    1. Decisões interlocutórios de mérito
                      1. Acórdão
                        1. Decisões de membro do Tribunal
                        2. Também se aplica a
                          1. sanção processual e sobre verbas de sucumbência
                            1. Incidentes processuais
                              1. Decisões que homologam a autocomposição e partilha amigável
                                1. julga a liquidação de sentença
                                  1. Questão prejudicial incidental
                                2. Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º do CPC)
                                  1. que impeça a reproprositura da demanda
                                    1. que impedem a admissibilidade do recurso correspondente
                                    2. Outras questões
                                      1. Decisão que extingue a execução:
                                        1. Rescisória de Rescisória
                                          1. Rescisória parcial
                                            1. Jurisdição voluntária
                                              1. Tutela provisória estabilizada
                                                1. Juizados especiais
                                                  1. Casos de querela nullitatis / fungibilidade
                                                    1. Súmula 514 do STF - esgotamento dos recursos
                                                      1. Ação anulatória do art. 966, §4º do CPC
                                                    2. LEGITIMIDADE
                                                      1. Ativa
                                                        1. quem foi parte ou o seu sucessor
                                                          1. terceiro juridicamente interessado
                                                            1. Ministério Público
                                                              1. não foi ouvido, se obrigatória a oitiva
                                                                1. decisão rescindenda é o efeito de simulação/colusão
                                                                  1. em outros casos, lei
                                                                  2. não foi ouvido e era de obrigatória a intervenção

                                                                    Annotations:

                                                                    • Ex. Cade/Cvm
                                                                    1. Não é o caso do litisconsórcio necessário
                                                                  3. Passiva
                                                                    1. Havendo sucessão
                                                                      1. Fundada em simulação/colusão
                                                                        1. objeto da rescisão disser respeito a apenas parte da decisão
                                                                      2. COMPETÊNCIA
                                                                        1. Tribunal sobre seus julgados e juízes a ele vinculados
                                                                          1. Exceção – Tema 775 da Repercussão Geral
                                                                          2. Juiz estadual e Juiz federal
                                                                            1. juiz federal nas causas internacionais
                                                                              1. Presidente / Vice-Presidente do Tribunal na decisão do art. 1.030, I
                                                                                1. Rescisória parcial
                                                                                  1. Incompetência por indicação incorreta da decisão rescindenda
                                                                                    1. A decisão indicada não substituiu a decisão anterior
                                                                                      1. A decisão indicada foi substituída por decisão posterior
                                                                                    2. PRAZO
                                                                                      1. Natureza
                                                                                        1. Regra geral
                                                                                          1. Fazenda Pública
                                                                                          2. Contagem - coisa julgada parcial
                                                                                            1. Contagem - inadmissibilidade do recurso
                                                                                              1. Regra
                                                                                                1. Exceção
                                                                                                2. Regras especiais
                                                                                                  1. Rescisória por prova nova
                                                                                                    1. Rescisória por simulação ou colusão
                                                                                                      1. Decisão que contrarie entendimento do STF
                                                                                                        1. posterior a coisa julgada
                                                                                                          1. Precedente relevante em matéria tributária - Temas 881 e 885
                                                                                                      Show full summary Hide full summary

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