null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
38763459
AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1
Description
Mind Map on AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1, created by MATHEUS SOUZA GALDINO on 08/05/2023.
No tags specified
direito
Mind Map by
MATHEUS SOUZA GALDINO
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
MATHEUS SOUZA GALDINO
over 1 year ago
3
0
0
Resource summary
AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1
FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA
Ação Rescisória
Querela nullitatis
Impugnação de decisão
CONCEITO
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
DECISAO RESCINCDÍVEL
Decisão de mérito
Espécies
Sentenças
Decisões interlocutórios de mérito
Acórdão
Decisões de membro do Tribunal
Também se aplica a
sanção processual e sobre verbas de sucumbência
Incidentes processuais
Decisões que homologam a autocomposição e partilha amigável
julga a liquidação de sentença
Questão prejudicial incidental
Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º do CPC)
que impeça a reproprositura da demanda
que impedem a admissibilidade do recurso correspondente
Outras questões
Decisão que extingue a execução:
Rescisória de Rescisória
Rescisória parcial
Jurisdição voluntária
Tutela provisória estabilizada
Juizados especiais
Casos de querela nullitatis / fungibilidade
Súmula 514 do STF - esgotamento dos recursos
Ação anulatória do art. 966, §4º do CPC
LEGITIMIDADE
Ativa
quem foi parte ou o seu sucessor
terceiro juridicamente interessado
Ministério Público
não foi ouvido, se obrigatória a oitiva
decisão rescindenda é o efeito de simulação/colusão
em outros casos, lei
não foi ouvido e era de obrigatória a intervenção
Annotations:
Ex. Cade/Cvm
Não é o caso do litisconsórcio necessário
Passiva
Havendo sucessão
Fundada em simulação/colusão
objeto da rescisão disser respeito a apenas parte da decisão
COMPETÊNCIA
Tribunal sobre seus julgados e juízes a ele vinculados
Exceção – Tema 775 da Repercussão Geral
Juiz estadual e Juiz federal
juiz federal nas causas internacionais
Presidente / Vice-Presidente do Tribunal na decisão do art. 1.030, I
Rescisória parcial
Incompetência por indicação incorreta da decisão rescindenda
A decisão indicada não substituiu a decisão anterior
A decisão indicada foi substituída por decisão posterior
PRAZO
Natureza
Regra geral
Fazenda Pública
Contagem - coisa julgada parcial
Contagem - inadmissibilidade do recurso
Regra
Exceção
Regras especiais
Rescisória por prova nova
Rescisória por simulação ou colusão
Decisão que contrarie entendimento do STF
posterior a coisa julgada
Precedente relevante em matéria tributária - Temas 881 e 885
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
The Digestive System
cian.buckley
Photosynthesis and Respiration Quiz
Selam H
GCSE PE - 2
lydia_ward
Chemistry Quiz General -3
lauren_johncock
An Inspector Calls - Themes
Emily Simms
Of Mice and Men - Themes
Hafsa A
AQA Biology 12.1 cellular organisation
Charlotte Hewson
5 Tips for motivating your students
Jen Molte
PHR and SPHR Practice Questions
Elizabeth Rogers8284
Get your grammar right!
Sarah Holmes
Making the Most of GoConqr Flashcards
Sarah Egan
Browse Library