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Description
Mind Map by Fabio da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Fabio da Silva
about 9 years ago
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LICITAÇÕES - INEXIBILIDADE
- Qdo a competitividade é inviável
- Artista consagrado pela crítica ou pelo público
Annotations:
- Porém no caso de uma campanha publicitaria, não seria necessário licitação para contratar um artista, mas seria necessário para contratar uma empresa publicitária.
- Notória especialização (singularidade do serviço)
Annotations:
- Ex: contratar o Oscar Niemayer (maior especialista em grandes obras públicas)
- Não pode ser usado para serviço de publicidade ou marketing
- Materiais ou equipamentos fornecidos por produtor, empresa ou representante exclusivo
- Vedada escolha de marca
- Salvo
- economia
- Manter eficiencia do serviço
- Manutenção de garantia
- economia
- Salvo
- Vedada escolha de marca
- Rol não taxativo, ou seja, pode haver outros casos não citados na lei
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