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Description
Mind Map by Carolina Fernanda Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina Fernanda Silva
about 9 years ago
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Administração Pública - Direta e
Indireta
- indireta
- Autarquias
- SERVIÇO PUBLICO PERSONIFICADO
COM ATRIBUIÇÕES ESTATAIS
DETERMINADAS
- ENTIDADE AUTONOMA
- PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO
- AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: POSSUI
PATRIMONIO PRÓPRIO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E
PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS
- POSSUI VINCULAÇÃO AO ENTE
INSTITUIDOR - NÃO HA
SUBORDINAÇÃO
- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
- SERVIÇO PUBLICO PERSONIFICADO
COM ATRIBUIÇÕES ESTATAIS
DETERMINADAS
- FUNDAÇÕES
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- ATIVIDADE
ESPECIFICA, NAO
LUCRATIVA E DE
CUNHO SOCIAL.
- CRIADA A PARTIR DE UMA LEI COMPLEMENTAR
- DESENVOLVEM ATIVIDADES QUE NAO
EXIJAM EXECUÇÃO POR ORGAOS/ENTES DE
DIREITO PUBLICO
- PATRIMONIO DOTADO DE
PERSONALIDADE JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO
- EMPRESAS PÚBLICAS
- QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou S/A)
- CAPITAL 100% PÚBLICO
- FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA FEDERAL
- FINALIDADE DESSAS
EMPRESAS É
EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADE
ECONOMICA E
PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO
- CARACTERISTICAS EM COMUM
- A CRIAÇÃO NAO É LIVRE,
DEVE SER PARA SEGURANÇA
NACIONAL OU RELEVANTE
INTERESSE PUBLICO
- SEMPRE POR OUTORGA
- PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
- INSTITUIDAS MEDIANTE AUTO LEGISLATIVA
- BENEFICIOS FISCAIS , PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ,
QUANDO ESTENDIDAS AOS DEMAIS
CASOS DE MONOPÓLIO
- IMUNIDADE TRIBUTARIA
PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO
- LICITAÇÃO DISPENSADA P
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
- ADMISSAO POR
CONCURSO --- CLT ---
EMPREGADOS PÚBLICOS
- A CRIAÇÃO NAO É LIVRE,
DEVE SER PARA SEGURANÇA
NACIONAL OU RELEVANTE
INTERESSE PUBLICO
- CARACTERISTICAS EM COMUM
- QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou S/A)
- SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
- FORMA JURIDICA - SOMENTE S/A
- CAPITAL PUBLICO E PRIVADO,
SENDO QUE A MAIORIA DAS
AÇÕES C/ DIREITO A VOTO DEVEM
SER DE ADM (50% +1) - NÃO É 51%
- FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA COMUM
- FORMA JURIDICA - SOMENTE S/A
- Autarquias
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