DIREITO EMPRESARIAL

Evolução Historica
1. Direiro Comercial surgiu com a criação da burguesia
2. Primeira fase: Caracterizada como fase Subjetiva
3. Segunda fase
  1. Código Comercial Francês de 1807
    1. Criou Tibunais de comercio, cuja jurisprudencia abrangia todas controvérsias que envolvem o Ato de comercio
    2. Ato de comercio:eram atos que, pela natureza caracterizam aqueles que exerciam habitualmente como comerciantes
4. Código Comercial de 1850: Ninguém é reputado comerciante para efeito de gozar da proteção que este código liberaliza em faavor de comercio sem que tenha matricula
  1. Regulamento n° 737
    1. Foram discriminados os atos de mercancia
    2. Modalidade comerciais, como: Contratos de mútuo ou de fiança
    3. Relações com o direito civil
5. A empresa e a unificação do Direito Privado
  1. Código Civil Italiano de 1942
    1. Deslocamento do direito comercial do eixo de analise do ato comercial praticado para a organização dos faatores de produção
    2. Obrigações civis e comerciais são disciplinados em uma unica legislação
    3. Organaização profissional e habitual de trabalho e de capital, tendo como fim a produção de bens e serviços para troca: a existencia da empresa
  2. A necessidade de intervenção e controle estatal das relações privada
  3. Pela ideologia facista, a atividade produtiva deveria ser controlada para atender ao interesse nacional
  4. É decorrente da evolução historica da propria especialidade do direito comercial
Conceito Direito empresarial
1. Idade Média: Caracterizava como mercantil
2. A partir do Códito Comercial Francês de 1807: A criação dos Atos de comercio permitiu um regramento especifica para aqueles que praticavam
3. Conjunto de normas destinados a regulaçao da atividade economica , exercida de forma profissional e destinada a criação e circulação de bens e serviços: a empresa
Características do direito empresarial
1. Informalismo: As normas do direito empresarial permitem maior flexibilidade e menos formalidades na celebração de negocios jurídicos, para facilitar a dinâmica do mercado
2. Cosmopolitismo: As relações comerciais não se restringem às fronteiras de um país, sendo influenciadas e regulamentadas por convenções internacionais
3. Onerosidade: No direito empresarial, as relações comerciais são geralmente onerosas, ou seja, envolvem a busca por lucro
Princípios do Direito Empresarial
1. Princípio da livre-iniciativa: Impõe um freio à intervenção estatal na economia, garantindo que o Estado não dificulte ou impeça a formação e desenvolvimento de empresas privadas. Impõe restrições entre os agentes econômicos, evitando práticas que restrinjam a liberdade de outros empresários, assegurando uma concorrência lícita e justa.
2. Princípio da Livre Concorrência: destaca que, com a livre concorrência, os empresários buscam melhorar a qualidade dos produtos e serviços e reduzir custos, o que beneficia o consumidor com preços mais baixos e qualidade crescente
3. Princípio da Função Social da Empresa: O principio é de que a propriedade, inicialmente vinculada à subsistência, evolui para cumprir funções produtivas que envolvem a interferência de terceiros (como trabalhadores).
4. Princípio da Intervenção Mínima: Empresários, por sua experiência, são presumidamente capazes de entender e avaliar as condições contratuais
5. Fontes formais do direito empresarial: se dividem em primárias e secundárias. As fontes primárias são as leis, como o Código Civil,o Código Comercial de 1850, a Lei das Sociedades por Ações e outras legislações específicas. Já as fontes secundárias, que só são aplicadas quando as primárias são omissas, incluem a analogia, os usos e costumes comerciais e os princípios gerais de direito. Os usos e costumes, historicamente importantes, devem ser registrados e não podem contrariar a lei. A hierarquia das fontes exige que as primárias sejam aplicadas antes das secundárias.
Empresário
1. Conceitos: Quem exerce atividade econômica organizada com intuito de lucro.
2. Noções básicas
  1. Exclusão: O parágrafo único do art. 966 do Código Civil exclui do conceito de empresário quem exerce atividade de natureza intelectual, científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores na atividade-meio ou fim, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (atividade econômica organizada)
  2. Empresário individual e Sociedade Empresária
3. Registro
  1. Adquire personalidade jurídica
  2. Feito no Junta Comercial ou Fórum Pessoa Jurídica
  3. Documentos necessários: Ato constitucional, documentos pessoas dos sócios, etc
  4. Autenticação :é ato pelo qual o órgão registrador chancela ou rubrica instrumento privado, conferindo-lhe legitimidade ou, ainda, atesta que uma cópia do documento é reprodução autêntica de seu original

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	Created by Andressa Sousa 9 days ago