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AUTARQUIAS
- CONCEITO - São pessoas jurídicas de DIREITO
PÚBLICO, criadas por lei para exercer funções
próprias do Estado.
- Criação - Por Lei específica, sem
necessidade de registro. Iniciativa de Lei é
do Chefe do Poder Executivo
- Regime de Pessoal - Estatutários ou
Celetistas, sujeitos à proibição de acumulação
remunerada de cargos.
- Regime Jurídico - De direito Público.
- Regime Jurídico - De direito Público.
- Regime de Pessoal - Estatutários ou
Celetistas, sujeitos à proibição de acumulação
remunerada de cargos.
- Criação - Por Lei específica, sem
necessidade de registro. Iniciativa de Lei é
do Chefe do Poder Executivo
- Privilégio Tributário - são
imunes aos impostos
- Licitação - estão
sujeitos a licitação
- Dirigentes -
nomeados pelo Chefe
do Poder executivo.
Investidura: na forma
da lei ou do estatuto
- Responsabilidade
- objetiva e
direta
- Finanças - tem
capacidade financeira
própria
- Finanças - tem
capacidade financeira
própria
- Responsabilidade
- objetiva e
direta
- Dirigentes -
nomeados pelo Chefe
do Poder executivo.
Investidura: na forma
da lei ou do estatuto
- Licitação - estão
sujeitos a licitação
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