4317064
Description
Mind Map by Silmara Moreira, updated more than 1 year ago
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Created by Silmara Moreira
over 8 years ago
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Estado, Governo e
Administraçao
pública
- Administração -Conceito
- Sentido amplo
- Conjunto de entidades e orgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa
visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo
Estado.
- Conjunto de entidades e orgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa
visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo
Estado.
- Sentido material objetivo
- esse conceito leva em conta a natureza da atividade exercida ( função administrativa)
- esse conceito leva em conta a natureza da atividade exercida ( função administrativa)
- Subjetivo, Formal ou Orgânico
- as pessoas físicas incumbidas da realização daquela função.
- as pessoas físicas incumbidas da realização daquela função.
- Regime jurídico- administrativo:
- Supremacia do interesse público sobre o privado
- Indisponibilidade do interesse público
- Supremacia do interesse público sobre o privado
- Administração Pública
- Príncipios
- artigo 37
- LIMPE:
LEGALIDADE -
IMPESSOALIDADE-
MORALIDADE-
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
- IMPORTANTE:
outros decorrentes
do sistema
constitucional (
proporcionalidade,
razoabilidade,
segurança jurídica
etc.
- LIMPE:
LEGALIDADE -
IMPESSOALIDADE-
MORALIDADE-
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA
- artigo 37
- Príncipios
- Estado e Governo
- ESTADO: Nação políticamente organizada
- Dotado de personalidade jurídica própria
- Pessoa jurídica de direito público interno
artigo 41
- 4 elementos:
povo território
poder soberano
e finalidades
definidas
- 4 elementos:
povo território
poder soberano
e finalidades
definidas
- Pessoa jurídica de direito público interno
artigo 41
- Dotado de personalidade jurídica própria
- Governo: corresponde a
atividade que fixa
objetivos do Estado ou
conduz politicamente os
negócios públicos.
- Organização do Estado Brasileiro
- Forma de
Governo:
- A República
- A República
- Forma de
Estado:
- A Federativa
- A Federativa
- Sistema de
Governo:
- O presidencialismo
- O presidencialismo
- Forma de
Governo:
- Organização do Estado Brasileiro
- ESTADO: Nação políticamente organizada
- Sentido amplo
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