art. 300. Falso reconhecimento de firma ou letra

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art. 300. Falso reconhecimento de firma ou letra
  1. reconhecer como verdadeiro
    1. ou letra
      1. que não o seja
        1. firma
      2. no exercício da função púlica
      3. reclusão
        1. 1 a 5 anos E multa
          1. se doc publico
          2. 1 a 3 anos E multa
            1. se doc particular
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