LODF - Divisão

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Sebastião Oliveira
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Sebastião Oliveira
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LODF - Divisão
  1. Preâmbulo
    1. Ñ possui natureza de norma jurídica
    2. Normas Permanentes
      1. Atos das Disposições Transitórias
        1. normas especiais
          1. Normalmente temporárias
            1. Regula situações transitórias
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