CF88 Arts.205-214 DA EDUCAÇÃO

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CF88 Arts.205-214 DA EDUCAÇÃO
  1. Direito de todos e dever do Estado e da Família
    1. Princípios
      1. Igualdade de condições + acesso e permanecia
        1. liberdade d/ aprender,ensinar, pesquisar e divulgar
          1. pluralismo de ideias ,concepções pedagogicas , e coexistencia de instituições publicas e privadas
            1. gratuidade de ensino publico
              1. valorização dos prof. da educação escolar
                1. gestão democrática do ens. publ.
                  1. padrão de qualidade
                    1. piso salarial prof. da educação
                    2. ás UNIVERSIDADES é facultado admitir prof. estrangeiros téc. e cientistas.
                      1. DEVER DO ESTADO
                        1. Educação básica gratuita 4 aos 17 anos
                          1. progressiva universalização/Ens. Medio
                            1. atendemento especializado/ port. deficiencia/pref. rede regular
                              1. creche e pré-escolar crianças de até 5 anos
                                1. acesso as niveis + elevados do ensino/pesquisa,criação artistica
                                  1. oferta de ensino noturno regular
                                    1. Atendimento ao educando
                                      1. material didático
                                        1. transporte
                                          1. alimentação
                                            1. assist. a saúde
                                          Show full summary Hide full summary

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