Changing the way you learn

Classificações dos Crimes

Legal
1. Nome atribuído ao delito pela lei penal
Doutrinária
1. Crimes Comuns
  1. Podem ser praticados por qualquer pessoa
2. Crimes Próprios
  1. Exigem do agente capacidade especial
3. Crimes de Mão Própria
  1. Qualquer pessoa, mas não admitem co-autoria
4. Instantâneo
  1. Quando consumado, encerra-se
  2. Instantâneo com Efeitos Permanentes
    1. Permanência do efeito não depende do prolongamento da ação do sujeito ativo
      Annotations:
      - Ex.: Crime de bigamia
5. Crime Permanente
  1. Consumação se prolonga no tempo
  2. Depende de ação ou omissão do sujeito ativo para se prolongar
    Annotations:
    - Ex.: Cárcere privado
Doutrinária
1. Crimes Comissivos
  1. Tipo penal exige uma ação por parte do agente
2. Crimes Omissivos Próprios ou Puros
  1. Descritos na lei penal como um não fazer
    Annotations:
    - Ex.: Omissão de socorro
3. Crimes Omissivos Impróprios ou Comissivos por Omissão
  1. Lei penal manda agir, mas o sujeito ativo não age
  2. Agente se nega a cumprir seu dever de agir
4. Crime Material
  1. Resultado é um fato naturalístico
    Annotations:
    - Ex.: Homicídio
5. Crime Formal
  1. O resultado até pode ocorrer, mas para a consumação do crime, é indiferente
    Annotations:
    - Ex.: Ameaça
  2. Só precisam estar presentes a Tipicidade e a Conduta
6. Crime de Mera Conduta
  1. Tipo penal não descreve resultado para a conduta
    Annotations:
    - Ex.: Atentado violento ao pudor
Doutrinária
1. Crime Simples
  1. Tipo legal é único
    Annotations:
    - Ex.: Homicídio simples
2. Crime Qualificado
  1. Ao tipo simples agrega situação que agrava ou majora a pena
3. Crime Privilegiado
  1. Circunstâncias do crime atenuam a pena
4. Crime Complexo
  1. Dois ou mais tipos em uma única descrição legal
    Annotations:
    - Ex.: Roubo = Furto + Ameaça Latrocínio = Roubo + Homicídio

Next up

Classificações dos Crimes

Description

Resource summary

Similar

	Created by fslipe over 10 years ago