15. Organização da Administração Pública

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Marcelo Sasso Gonzalez
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15. Organização da Administração Pública
  1. Centralização
    1. Estado executa
      1. Diretamente
        1. Adm Direta
    2. Concentração
      1. Agrupamento
        1. Exerce atividade
      2. Descentralização
        1. Política
          1. Territorial
            1. Transfere competências
              1. Entidade geográfica delimitada
                1. T
                  1. Autarquias territoriais
                    1. Competência administrativa genérica
                    2. Distribui para outra PF/PJ
                      1. Não há hierarquia
                      2. Desconcentração
                        1. Entidade se desmembra
                          1. Há hierarquia
                            1. Matéria/Grau
                              1. Hierarquia/Territorial
                              2. Técnica administrativa
                                1. Melhorar o desempenho
                                  1. Mesma PJ
                                    1. Adm Direta/Indireta
                                      1. Não existe hierarquianas funções legislativas/judiciais
                                      2. Atividade do Estado
                                        1. Órgãos
                                          1. Não possui personalidade jurídica
                                            1. Centro de competência interno
                                              1. Não possui capacidade processual
                                                1. Exceto MS na defesa de suas prerrogativas
                                              2. Entidades
                                                1. Entidade política
                                                  1. Autonomia política
                                                    1. Pode Legislar
                                                      1. MEDU
                                                      2. Entidade administrativa
                                                        1. Não pode legislar
                                                          1. Autonomia administrativa
                                                          2. Públicas/Privadas
                                                            1. Possui personalidade jurídica
                                                            2. Agentes
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