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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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98. Abuso de poder e Deveres
da Administração Pública
- Abuso de
Poder
- Excesso de poder
- Vício de proporcionalidade
- Vício de competência
- Vício de proporcionalidade
- Desvio de poder
- Vício de finalidade
(desvio de finalidade)
- Forma ampla, ato ofende
genericamente o interesse público
- Forma específica, ato desatende
objetivo imediato previsto em norma
- Forma ampla, ato ofende
genericamente o interesse público
- Vício de finalidade
(desvio de finalidade)
- Também pode ser omissivo
- Excesso de poder
- Deveres da
Administração Pública
- Poder dever de agir
- Administrador não pode deixar
de exercer suas prerrogativas
- Administrador não pode deixar
de exercer suas prerrogativas
- Dever de eficiência
- Agir com celeridade, perfeição
técnica e bom rendimento funcional
- Agir com celeridade, perfeição
técnica e bom rendimento funcional
- Dever de probidade
- Agir honestamente e boa-fé,
visando ao interesse público
- Agir honestamente e boa-fé,
visando ao interesse público
- Dever de
prestar contas
- Decorre do princípio da
indisponibilidade do interesse público
- Inerente àqueles que
administram a coisa pública
- Alcança, particulares que
aplicam recursos públicos
- Decorre do princípio da
indisponibilidade do interesse público
- Poder dever de agir
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