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Description
Mind Map by Ricardo Saviano, updated more than 1 year ago
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Created by Ricardo Saviano
over 8 years ago
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DIREITOS
HUMANOS
- SISTEMA UNIVERSAL
- ONU
- DECLARAÇÃO UNIVERSAL D.H- 1948
- P.I.D.CP-1966
- P.ID.E.S.C -1966
- ONU
- SISTEMA REGIONAL
- AMERICANO
- OEA
- Convenção Americana D.H-1969- PACTO SJCR
- DEVERES DO ESTADOS E
DIREITOS DOS PROTEGIDOS
- DIREITOS CIVIS
E POLITICOS
- ART. 3- DIREITO DE
RECONHECIMENTO DE SUA
PERSONALIDADE JURIDICA
- ART.4-DIREITO A VIDA
- ART.5 DIR. INTEGRIDADE PESSOAL
- ART. 6 PROIBIÇÃO DA
ESCRAVIDÃO E SERVIDÃO
- ART. 7 DIR. LIBERDADE PESSOAL
- ART. 8 GARANTIAS JUDICIAIS
- ART. 9 PRINCIPIO DA
LEGALIDADE E DA
RETROATIVIDADE
- ART. 10 DIR A INDENIZAÇÃO
- ART. 11 DIR. PROTEÇÃO da
HONRA e DIGNIDADE
- ART. 12 LIBERDADE
CONSCIÊNCIA E
RELIGIÃO
- ART.13 LIBERDADE DE
PENSAMENTO E
EXPRESSÃO
- ART. 21 DIR A
PROPRIEDADE PRIVADA
- A LEI PODE
SUBORDINAR ESSE USO
AO INTERESSE SOCIAL
- A LEI PODE
SUBORDINAR ESSE USO
AO INTERESSE SOCIAL
- ART. 3- DIREITO DE
RECONHECIMENTO DE SUA
PERSONALIDADE JURIDICA
- DEVERES DO ESTADOS E
DIREITOS DOS PROTEGIDOS
- AMERICANO
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