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Tratados Internacionais
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direito internacional- tratados
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Anamelia Bisparo Araujo
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Anamelia Bisparo Araujo
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Tratados Internacionais
CONCEITO: acordo escrito celebrado entre determinados sujeitos de Direito Internacional Público e destinado a produzir efeitos jurídicos. (REZECK)
FASES
ASSINATURA
exteriorização preliminar
RATIFICAÇÃO
confirmação do interesse em cumprir o tratado e compromisso em observar as normas
ADESÃO
exteriorização definitiva do consentimento de não signatários.
ENTRADA EM VIGOR
atuação como norma jurídica
RESERVAS
afastamento da aplicabilidade de certas cláusulas
nem todos tratados permitem
não pode contrariar
objeto
objetivo
EXECUÇÃO
TEMPO
transitório
permanente
ESPAÇO
alcance espacial
CLASSIFICAÇÃO
PARTES
bilateral
multilateral
PROCEDIMENTO
tratado solene
acordo executivo
MATÉRIA
tratado-contrato
tratado-norma
EXECUÇÃO NO TEMPO
estático
dinâmico
POSSIBILIDADE DE ADESÃO
aberto
fechado
CONDIÇÕES DE VALIDADE
capacidade das partes
habilitação dos agentes
objeto lícito
consentimento regular
INCORPORAÇÃO AO DIREITO BRASIILEIRO CF/88
Assinatura pelo chefe de Estado
Aprovação no Congresso
Ratificação pelo chefe de Estado
Publicação e promulgação
EXTINÇÃO
AB-ROGAÇÃO
vontade comum
DENÚNCIA
uma das vontades originárias não mais subsiste
VIOLAÇÃO SUBSTANCIAL
repúdio do compromisso
afronta a dispositivo essencial
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