Conhecimentos Bancários - Cheques

Definição
1. O cheque é um documento que exprime uma ordem de pagamento à vista
  1. Por um titular de conta corrente
    1. a um banco
    2. a terceiros
    3. a ele próprio
  2. Cheque pós-datado
    1. Contrato restrito ao emitente (sacador) e ao portador
      1. apresentado ao banco sacado e estando o cheque em conformidade com todos os requisitos da lei
        o pagamento será efetivado no mesmo momento
Utilidade
1. Simplificação e aumento da segurança das transações comerciais diárias
  1. Pode ser preenchido no valor exato da transação
  2. Dispensa ao titular de uma CC manter dinheiro em espécie ao seu poder
Requisitos essenciais
1. I. A denominação "cheque" inscrita no contexto
  1. expressa na língua em que esse é redigido
2. II. A ordem incondicional de pagar quantia determinada
3. III. O nome do banco(sacado) ou da instituição financeira que deve pagar
4. IV. A indicação do lugar do pagamento
5. V. A indicação da data e do lugar de emissão
6. VI. A assinatura do emitente(sacador) ou de seu mandatário com poderes especiais
  1. A assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica
    1. Por chancela mecânica
      1. processo equivalente
7. O título, a que falte qualquer um dos requisitos essenciais não vale como cheque, salvo os casos determinados
  1. casos determinados
    1. I. na falta de indicação especial é considerado o lugar de pagto o lugar designado junto ao nome do sacado
      1. Se designados vários lugares o cheque é pagável no primeiro deles
        não existindo qualquer indicação, o cheque é pagável no lugar de sua emissão
        II. Não indicado o lugar de emissão, considera-se emitido o cheque no lugar indicado junto ao nome do emitente.

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