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Prática Cível
Description
Mind Map on Prática Cível , created by Tays Vilhena on 19/09/2016.
No tags specified
divórcio
Mind Map by
Tays Vilhena
, updated more than 1 year ago
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Created by
Tays Vilhena
over 8 years ago
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Resource summary
Prática Cível
dissolução do casamento
Cc dualista
divórcio
Pode casar novamente
separação judicial ou de fato
impedido de casar novamente
separação judicil art 693 ncpc
entende-se que o instituto ainda existe, apesar de não ser mais pressuposto para o divórcio.
anulação de casamentos
volta ao status como se nunca houvesse casado
pode-se propor ação de anulação de casamento cumulado com divórcio
competência
vara de familia
Parágrafo 1 o casamento válido só se dissolve
pela morte
pelo divórcio
art. 1571 cc
divórcio e separação litigiosa - procedimento especial das ações de família
art. 693 e 699
divórcio e separação consensual
em cartório art.733
não havendo interesse de incapaz, pode ser feito por escritura pública
em juizo art. 731 e 732
ação de separação de corpos
é ação de conhecimento
Pode ser usada no casamento e na união estável
Pode haver ação de divórcio ou pedido de dissolução de união estável com pedido de separação de corpos cautelar
o abandono de lar não impede a separação de corpos
aplica- se a união estável
fundamentos da separação de corpos
necessidade de afastamento um dos cônjuges ao lar conjugal
efeitos
cessa
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