Lei 8080/90 Lei 8142/90

Lei que dispõe das condições para promoção e recuperação da saúde
1. Saúde direito de todos dever do Estado
  1. Fatores determinantes da saúde
    1. alimentação, moradia,trabalho,renda,educação,transporte,lazer e acesso aos bens materiais
SUS- Sistema Único de Saúde
1. Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde
2. Princípios do SUS : Universalidade,Equidade,Integralidade
3. Os serviços são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente
Participação da comunidade na gestão do SUS
1. Conferência da saúde
  1. Reunião a cada quatro anos
    1. Avaliar a situação da saúde
Conselho nacional de saúde
1. CONASS :conselho nacional de secretários de saúde
2. CONASEMS ;conselho nacional de secretário municipais

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