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Contrato de Compra e Venda
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Mind Map on Contrato de Compra e Venda, created by amanda hermes cavalheiro on 23/10/2016.
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Contrato de Compra e Venda
Conceito
Art. 481 CC
Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.
Natureza Jurídica
Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;
Elementos da Compra e Venda
Coisa, Preço e Consentimento
Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
Art. 139 CC
Da coisa: produto - qualquer bem, MÓVEL, IMÓVEL, MATERIAL ou IMATERIAL. Art. 3º
EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e DISPONIBILIDADE.
Do preço: é ESSENCIAL. Consenso entre as partes e desde logo deve ser DETERMINÁVEL
Sem o preço a venda é NULA.
Efeitos da COMPRA e VENDA
Efeitos PRINCIPAIS
Efeitos SECUNDÁRIOS ou SUBSIDIÁRIOS
Limitações da compra e venda
Cláusulas especiais
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