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2.2 Legislação Tributária: IR - Responsáveis & Domicílio
Description
(00) Concursos Públicos Mind Map on 2.2 Legislação Tributária: IR - Responsáveis & Domicílio, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 01/11/2016.
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(00) concursos públicos
Mind Map by
Marcelo Sasso Gonzalez
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Created by
Marcelo Sasso Gonzalez
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Resource summary
2.2 Legislação Tributária: IR - Responsáveis & Domicílio
Responsáveis pelo IRPF
Responsabilidade dos Sucessores
São pessoalmente responsáveis
Sucessor/Cônjuge Meeiro/Espólio
Responsáveis até o limite do valor que lhes foi repassado
3 marcos temporais para definirmos o contribuinte e o responsável
Espólio se responsabiliza
Declarações
Anteriores não apresentadas
Omissão de rendimentos
Pagamento do IR + Juros moratórios + Multa moratória
CT já notificados ao de cujus
ANTES DA ABERTURA DA SUCESSÃO
Inventariante
Atua em nome do espólio
Possível ser considerado responsável
Responsabilidade de Terceiros
Respondem solidariamente em que intervierem ou pelas omissões responsáveis
Pais ► filhos menores
Tutores/Curadores/Responsáveis ► Tutelados/Curatelados/Menores em guarda judicial
Administradores de bens de 3º ► 3º
Inventariante ► Espólio
Penalidades só moratórias
Não comporta benefício de ordem
Pessoalmente responsáveis por ato com excesso de poder/infração de lei
Impossibilidade de cobrar do contribuinte
Responsabilidade de Menores
Declaração em conjunto
Responsáveis pelas infrações apuradas na declaração
Apenas relação entre rendimentos e o total da BC
São contribuintes
Decorre de lei
SP indireto
Vinculado ao FG
Domicílio Tributário da PF
Contribuinte Ausente do Domicílio
Período de entrega declaração/impugnação
Cumprir apresentando-se à autoridade fiscal em que estiver
Informar seu domicílio
Desuso/Internet
Transferência de Domicílio
Retire do território nacional temporariamente
Nomear um representante
SP obrigado comunicar
Em 30D
Unidades da RFB
Própria declaração
Domicílios dos Residentes no Exterior
Sem procurador
Lugar das atividades aqui no Brasil
Com procurador
Residência habitual
Sede da representação
Aplica no que couber regras das PF em geral
Permaneça no território nacional
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