Honorários Advocatícios

Annotations:

•    Elencados no art 22 do EOAB   

1. Contratuais
   1. Honorários combinados entre advogado e cliente, geralmente por meio de contrato.
      1. Tem força de titilo executivo e deverá cobrar de acordo com a tabela secional
2. Arbitrários
   1. Quando advogado e cliente não combinam previamente os honorários contratuais, ou depois discordam do acordo verbal.
      1. também deverá levar em consideração a tabela seccional, avaliando o trabalho do profissional
3. Sucumbência
   1. Na sentença a parte vencida paga a parte vencedora.
   2. Os honorários da sucumbência não excluem os contratados
      1. Elencados no Código de ética, art 35 ao 43
         1. Honorários devem ser fixados com moderação
            1. I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas.
            2. II – o trabalho e o tempo necessários.
            3. III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros.
            4. IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.
            5. V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente.
            6. VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado.
            7. o do domicílio do advogado; VII – a competência e o renome do profissional.
            8. VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
            9. Quando houver quota litis, o valor não poderá ser superior as vantagens advindas do cliente

1. Os honorários serão fixados entre 10% e 20% sobre valor da condenação, atendendo a certos requisitos.
   1. I - o grau de zelo do profissional.
   2. II - o lugar de prestação do serviço.
   3. III - a natureza e a importância da causa.
   4. IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
   5. Contra Fazenda Pública a fixação dos honorários atenderá aos criterios dos incisos do § 3º.
   6. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar
2. Previstos no CPC