LEIS & DECRETOS

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Leis e Decretos Relacionados à História e Criação da Psicologia
Rodrigo Pereira
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Rodrigo Pereira
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LEIS & DECRETOS
  1. Lei 4.119/62 Regulamenta Psicologia

    Annotations:

    • Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo
    1. Decreto 53.464/64

      Annotations:

      • Regulamenta a Lei nº 4.119 de agosto de 1962 que dispõe sobre a profissão de Psicólogo
    2. Lei 5.766/71 Cria CFP e CFPs

      Annotations:

      • Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
      1. Decreto 79.822/77

        Annotations:

        • Regulamenta a Lei 5.766 de 20 de dezembro de 1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências
      2. Lei 6.839/1980 Registro em Conselhos

        Annotations:

        • Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
        1. Lei 8.069/1990 - ECA
          1. Lei 11.788/2008 - Estágio de Estudantes
            1. Lei 10.216/2001 - Transtornos Mentais
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